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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70079179248 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70079179248 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/01/2019
Julgamento
12 de Dezembro de 2018
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70079179248_3fee7.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. FATOS CONEXOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO SUPOSTO CRIME CONTRA A VIDA. DESPRONÚNCIA.

Despronúncia. Inexistem mínimos elementos aptos a justificar a pronúncia dos acusados. As testemunhas ouvidas nos autos afirmaram apenas terem ouvido comentários de que os réus seriam os autores do fato, sem delinear maiores detalhes ou indicar concretamente a origem dessa informação. Outrossim, uma testemunha afirmou que estava no ônibus com a ré no momento do homicídio, o que afasta ainda mais a viabilidade da tese acusatória. Para a pronúncia, seria impositiva a vinda de outros elementos de prova a sustentar a hipótese acusatória. Relatos indiretos e por ouvir dizer não se constituem elementos suficientes para a viabilidade da acusação nesse momento processual. Fragilidade do conjunto probatório que não permite a submissão dos réus a julgamento pelo Tribunal do Júri. Inteligência do artigo 414 do Código de Processo Penal. Liberdade provisória já concedida aos acusados por esta Câmara Criminal no habeas corpus nº 70065825903. Prisão preventiva do acusado Jonathan decretada novamente pelo Juízo de 1º Grau, em 05/06/2017. Determinada a expedição de alvará de soltura... para o réu Jonathan. RECURSO PROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70079179248, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 12/12/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/667275112/recurso-em-sentido-estrito-rse-70079179248-rs

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