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17 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70078743390 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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MJML

Nº 70078743390 (Nº CNJ: 0239551-66.2018.8.21.7000)

2018/Crime

recurso em sentido estrito. homicídio qualificado (3 vezes) e homicídio qualificado tentado. indícios suficientes de autoria. alegação de legítima defesa. ausência de prova estreme de dúvida a esse respeito. testigos que conferem respaldo à narrativa da peça exordial, inclusive no que tange às qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da vítima. pronúncia que se impunha. submissão da causa ao tribunal popular. decisum monocrático mantido, NA íntegra.

Recurso improvido, por maioria.

Recurso em Sentido Estrito

Primeira Câmara Criminal

Nº 70078743390 (Nº CNJ: 0239551-66.2018.8.21.7000)

Comarca de Soledade

AMILTON LIMA DOS SANTOS

RECORRENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO

RECORRIDO

JOSE CARLOS DA SILVA MORAES

RECORRIDO/ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, em negar provimento ao recurso. Vencido o Des. Jayme.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Sylvio Baptista Neto (Presidente) e Des. Jayme Weingartner Neto.

Porto Alegre, 12 de dezembro de 2018.

DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Manuel José Martinez Lucas (RELATOR)

Na Comarca de Soledade, AMILTON LIMA DOS SANTOS, vulgo “Tuti”, 35 anos à época do fato, e ILTON LIMA DOS SANTOS, 32 anos à época do fato, foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com o artigo 29, caput, do Código Penal (por duas vezes), bem como nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 29, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

A peça acusatória, aditada em 31 de julho de 2013 (fls. 401/405), e recebida em 02 de agosto de 2013 (fl. 406v), foi do seguinte teor:

PRIMEIRO FATO:

No dia 09 de dezembro de 2012, por volta das 21 horas, no Salão Comunitário do Bairro Ipiranga, na Rua Rio de Janeiro, no Bairro Ipiranga, em Soledade, os denunciados Amilton Lima dos Santos e Ilton Lima dos Santos, em comunhão de esforços e acordo de vontades, mataram Júlio César dos Santos, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, causando-lhe os ferimentos descritos no Auto de Necropsia (fls. 78/79), o qual registra que:

“[…] A presente necropsia mostra que a causa da morte foi devido a hemorragia cerebral consecutiva a ferimento por arma de fogo (bala). O trajeto do projétil no corpo foi de frente para trás da esquerda levemente para a direita e baixo levemente para cima. Foi retirado da substância nervosa fragmento de projétil de arma de fogo=bala o qual foi acondicionado e encaminhado a Delegacia de Polícia local. Respondendo aos Quesitos temos: Ao primeiro quesito sim, ao segundo hemorragia cerebral, ao terceiro quesito instrumento perfuro contundente [...]”.

Na oportunidade, Júlio estava com amigos e familiares no Salão Comunitário do Bairro Ipiranga, momento em que os denunciados adentraram no local e armados passaram a efetuar disparos contra a vítima, causando a sua morte.

Os denunciados dirigiram-se até o ponto do evento previamente armados e decididos a matar a vítima. Para tanto, reuniram esforços e dividiram tarefas objetivando o mesmo fim homicida, para o qual aderiram de livre vontade.

O crime foi cometido por motivo torpe, derivado de vingança, em razão de desentendimentos anteriores entre os denunciados, a vítima e familiares.

O delito foi perpetrado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, uma vez que Júlio estava numa festa comunitária, entre amigos, quando, sem que pudesse esperar, foi surpreendido pela ação dos denunciados, os quais lhe alvejaram com um disparo de arma de fogo contra a região da cabeça.

SEGUNDO FATO:

Nas mesmas condições de tempo e lugar, após o crime anterior, reunindo esforços e vontades, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa, os denunciados mataram Jânio Fernando da Silva Pena, causando-lhe os ferimentos descritos no Auto de Necropsia (fls. 80/82), o qual refere que:

“[…] A presente necropsia mostra que a causa da morte foi devido a hemorragia cerebral consecutiva a ferimento por arma de fogo (bala). O trajeto do projétil no corpo de traz para frente, de baixo para cima e da direita levemente para a esquerda. Obs: devido a problemas técnicos ou seja a inexistência de aparelho de RX, não foi localizado o projétil. Respondendo ao Quesitos temos: Ao primeiro quesito sim, ao segundo hemorragia cerebral, ao terceiro quesito instrumento perfuro contundente e ao quarto não”.

Na oportunidade, Jânio estava no Salão Comunitário do Bairro Ipiranga, com familiares e amigos, momento em que os denunciados adentraram no local e armados passaram a efetuar disparos contra a vítima, causando sua morte.

Os denunciados dirigiram-se até o ponto do evento previamente armados e decididos a matar a vítima. Para tanto, reuniram esforços e dividiram tarefas objetivando o mesmo fim homicida, para o qual aderiram de livre vontade.

O crime foi cometido por motivo torpe, derivado de vingança, em razão de desentendimentos anteriores entre os denunciados, a vítima e familiares.

O delito foi perpetrado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, uma vez que Jânio estava em uma festa comunitária, com a sua família, quando, sem que pudesse esperar, foi surpreendido pela ação dos denunciados, os quais lhe alvejaram com mais de um disparo, inclusive na região das costas.

TERCEIRO FATO:

Nas mesmas condições de tempo e lugar, após crime anterior, reunindo esforços e vontades, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa, os denunciados tentaram matar o menor Nicolas da Silva Pena, o que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades, pela intervenção de terceiro.

Na ocasião, Nicolas buscava proteger-se e fugir do tiroteio, quando Ilton apontou-lhe a arma, colocando-a na região da cabeça e posicionando-se para realizar o disparo, com o intuito de matar aquele, o qual é menor de idade.

Entretanto, José Carlos da Silva Moraes correu em direção dos denunciados e desarmou Ilton, entrando em embate corporal com este, o que evitou que Nicolas fosse executado com um tiro a queima roupa, possibilitando a sua fuga.

Para a prática do crime os imputados reuniram esforços e dividiram tarefas objetivando o mesmo fim homicida, para qual aderiram de livre vontade.

O delito foi cometido por motivo torpe, oriundo de vingança, pelos desentendimentos anteriores entre os denunciados e familiares da vítima, pois com a morte deste pretendiam aqueles causar mais sofrimento e dizimar seus desafetos.

A tentativa de homicídio foi praticada mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, pois este transitava entre o estado de criança e adolescente, nada podendo fazer contra a ação armada de dois adultos, experientes e decididos.

QUARTO FATO:

Nas mesmas condições de tempo e lugar, após crime anterior, reunindo esforços e vontades, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, os denunciados mataram José Carlos da Silva Moraes, ao realizarem um disparo de arma de fogo contra a região da cabeça, causando-lhe as lesões fatais descritas no Auto de Necropsia de fls. 263/264, o qual registra que:

“[…] a causa da morte foi hemorragia cerebral consecutiva ao trauma raqui-medular cervical de projétil de arma de fogo […]

Na ocasião, temendo que os denunciados fizessem mais vítimas e vendo que Ilton estava prestes a matar Nicolas Pena, José Carlos partiu em direção daquele, na tentativa de desarmá-lo e de evitar novas execuções. Entretanto, após breve embate corporal, José Carlos foi atingido com um tiro na região da cabeça.

Os denunciados dirigiram-se ao local já armados e decididos a causar as mortes que fossem necessárias. Para tanto, reuniram esforços e dividiram tarefas objetivando o mesmo fim homicida, para qual aderiram de livre vontade.

O delito foi cometido por motivo torpe, oriundo de vingança, pelo fato de que José Carlos possuía relação com as outras vítimas e por ter agido em defesa de Nicolas, impedindo que os denunciados executassem este, o que os desagradou.”

Instruído o processo, sobreveio decisão de fls. 709/719, publicado em 14 de dezembro de 2017, julgando procedente a ação penal para PRONUNCIAR os acusados AMILTON LIMA DOS SANTOS e ILTON LIMA DOS SANTOS, submetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV (três vezes), e nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com artigo 14, inciso II, tudo na forma do artigo 13, caput, e artigo 69, caput, do Código Penal todos, combinado com a Lei 8.072/90.

Inconformada, a Defesa de Amilton interpôs recurso em sentido estrito (fl. 725). Em suas razões (fls. 726/742), requereu a despronúncia do acusado, alegando não haverem provas capazes de ensejar a decisão de pronúncia. No caso de reconhecimento da despronúncia, vindicou a absolvição ou a desclassificação para homicídio culposo. Alternativamente, postulou o afastamento das qualificadoras conectadas ao delito.

Foram apresentadas contrarrazões pelo Ministério Público às fls. 754/766.

Mantida a decisão (fl. 767), vieram os autos a este Tribunal.

O parecer do Procurador de Justiça Eduardo de Lima Veiga foi pela conversão do julgamento em diligência, visto que o Assistente de Acusação não foi intimado para apresentar as contrarrazões do recurso em sentido estrito (fl. 769).

Oferecidas as contrarrazões pelo Assistente de Acusação (fl. 772/778, os autos foram remetidos ao Ministério Público para novo parecer. O Procurador de Justiça Luciano Pretto se manifestou pelo improvimento do recurso defensivo (fls. 779/797).

É o relatório.

VOTOS

Des. Manuel José Martinez Lucas (RELATOR)

Como é consabido, a pronúncia é uma decisão processual, com caráter declaratório e provisório, pela qual o juiz admite ou rejeita a acusação, sem adentrar no exame de mérito. Assim, deve admitir todas as acusações que tenham ao menos probabilidade de procedência, a fim de que a causa seja submetida ao conhecimento dos jurados, juízes naturais dos crimes dolosos contra a vida, por mandamento constitucional.

Ademais, a pronúncia não exige prova plena da autoria, bastando a existência de suficientes indícios de que o réu tenha praticado o crime que lhe está sendo imputado.

Na hipótese, o ora recorrente Amilton alegou ter agido em legítima defesa.

Ocorre que o eventual reconhecimento da legítima defesa, e a consequente absolvição sumária do réu, nesta fase da judicium acusationis, como requer a defesa técnica, exigem prova cabal e absoluta acerca da efetiva configuração de tal causa excludente da ilicitude, o que não se verifica no presente feito.

Da mesma forma, inexiste prova estreme de dúvida de que o 4º fato da denúncia (vítima José Carlos) não se trate de crime doloso contra a vida, o que impede sua eventual desclassificação, ao menos nesta fase do processo.

Por outro lado, a narativa da peça exordial encontra respaldo em diversos testigos constantes dos autos, o que necessariamente determina o encaminhamento da causa ao Tribunal Popular, consoante bem exposto no decisum de 1º grau, da lavra da MM. Juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, cujos fundamentos permito-me adotar e reproduzir, a seguir, como razões de decidir, evitando, assim, inútil e fastidiosa tautologia:

“(...)

A materialidade restou comprovada pelo registro de ocorrência (fl. 11), pelo termo de investigação do local (fl. 16), pelos atestados de óbito (fls.21/22 e 94), pelos autos de necropsia (fls. 78/82 e 263), pelo croqui do local do delito (fl. 105), pelo laudo pericial (fls. 564/597), pelo laudo balístico (fls. 655/659), bem como pela prova oral colhida.

O auto de necropsia da vítima Júlio César dos Santos dá conta de que “a causa da morte foi devido a hemorragia cerebral consecutiva a ferimento por arma de fogo (bala)”.

Já o da vítima Jânio Fernando da Silva Pena dá conta que “a causa da morte foi devido a hemorragia cerebral consecutiva a ferimento por arma de fogo (bala)”.

Por fim, o da vítima José Carlos da Silva Moraes dá conta que “a causa da morte foi hemorragia cerebral consecutiva ao trauma raqui-medular cervical pelo projétil de arma de fogo”.

Outrossim, a imputação do delito aos réus encontra suficientes indícios de autoria, tal como exige a regra do art. 413 da lei adjetiva.

Conforme as provas colhidas, há suficiência para a pronúncia, senão vejamos:

Luzia Carvalho dos Santos Gonçalves, advertida e compromissada, relatou que estava no salão onde o baile ocorreu momento em que ouviu um estouro, quando olhou para o lado havia um rapaz caído e então saiu correndo. Referiu que quando lhe mostraram algumas fotos na Delegacia, reconheceu os réus. Afirmou que viu os dois armados na ocasião e inclusive lembrou que um usava uma camiseta estampada azul. Disse que não sabe qual dos dois atirou na vítima José Carlos. Informou que quando entrou no baile não foi revistada e que também não haviam seguranças do sexo feminino no local.

Paulo Roberto Prates Estevan, advertido e compromissado, disse que estava no lado da copa tomando uma cerveja, quando escutou um disparo e então viu a vítima Júlio César “Pretinho” caído no chão, quando saiu correndo escutou mais um disparo, momento em que virou-se e viu “Ratão” caído. Contou que quando já estava lá fora ouviu aproximadamente mais três disparos. Relatou que viu os réus armados com revólveres, mas que não viu o momento em que eles atiraram nas vítimas. Afirmou que foi revistado por dois seguranças quando entrou no local. Não soube dizer se as vítimas e os réus tinham alguma desavença.

Antônio Divino da Silva Pena, dispensado do compromisso, contou que por volta das 20:00 horas os réus chegaram no salão, que “Tuti” foi para perto do “Ratão” e o outro indivíduo permaneceu perto da porta. Disse que “Duda” atirou em Júlio César “Pretinho” e em José Carlos “Zezé” e que “Tuti” atirou no Jânio “Ratão”. Informou que os dois estavam armados e que quando “Tuti” atirou em Jânio este tentou correr para o banheiro, mas então o réu atirou mais uma vez atingindo sua nunca. Informou que havia uma rixa entre os envolvidos e que os réus viviam perseguindo Jânio em vários locais. Aduziu que todo mundo era revistado quando entrava no local, mas que Amilton e Ailton não foram. Relatou que não houve discussão nem briga entre eles e as vítimas, eles apenas atiraram. Disse que Ailton “Duda” segurou o filho de Jânio para o matar, momento em que José Carlos interveio e levou um tiro. Esclareceu que Jânio e Júlio César se desentenderam em um baile no CTG Trempe de Aço com “Tuti” e sua esposa, mas que não teve nenhum envolvimento com esses fatos. Afirmou que nenhuma das vítimas estava armada e que ao todo foram efetuados seis tiros. Asseverou que viu “Duda” apontando uma arma para Nicolas e que então José Carlos se meteu para tentar tomar a arma dele, momento em que levou um tiro.

Keli Araújo Jochins, advertida e compromissada, relatou que estava no baile e que escutou alguns disparos, quando viu algumas pessoas caídas sua mãe lhe puxou para dentro do banheiro. Quando estava indo para o banheiro viu “Zezé” de braços abertos na frente de alguém. Disse que conhecia a vítima José Carlos “Zezé” de vista, porque moram no mesmo bairro. Contou que as mulheres não eram revistadas quando entravam no baile e que não houve nenhuma briga lá dentro. Aduziu que não viu quem foram os autores dos disparos e que não conhecia as demais vítimas.

Levi dos Santos, dispensado do compromisso, disse que estava no baile e então os réus chegaram, quando foi para fora os fatos aconteceram. Relatou que não viu os réus armados e que tem conhecimento que havia uma rixa entre os réus e as vítimas. Aduziu que foi revistado quando entrou no local, mas que viu que os réus não foram. Informou que não houve nenhuma briga no local. Contou que a esposa do “Tuti” já havia ameaçado Jânio de morte e que os fatos foram registrados na Delegacia de Polícia.

Rita Patrícia da Silva Pena, dispensada do compromisso, disse que estavam em uma festa no CTG Trempe de Aço e que então foram para o baile que ocorria no Bairro Ipiranga, passando algum tempo uma vizinha lhe avisou que o “Tuti” e o “Duda” também estavam lá, foi então atrás de seu irmão “Ratão” para avisá-lo e posteriormente atrás de Nicolas seu sobrinho para tirá-lo dali, momento em que o deixou na porta do banheiro e entrou trocar de calçado com uma vizinha sua, nesse instante escutou um tiro, quando saiu as vítimas já tinham sido baleadas. Relatou que já tinham tido desentendimentos com os réus, sendo feito até um acordo judicial de respeito, mas que não foi cumprido, pois sempre era ameaçada pelos réus e pela esposa do “Tuti”. Disse que Amilton e Ilton tinham também a intenção de matar seu sobrinho Nicolas, filho do falecido Jânio, e que o fato só não se consumou porque José Carlos interveio. Afirmou que não viu os disparos, pois nesse momento estava no banheiro, somente os viu baleados. Asseverou que acredita que foi tudo planejado previamente e que continua recebendo ameaças por telefone, mas não sabe quem são os autores. Referiu que não viu Amilton e Ailton armados naquela ocasião e que a briga no CTG Trempe de Aço ocorreu porque “Tuti” passou na frente de Jânio várias vezes o ameaçando de morte. Afirmou que as mulheres eram revistadas quando entravam no salão. Aduziu que não viu o que ocorreu com a vítima Nicolas, pois nesse momento já estava dentro do banheiro mas ele lhe contou que apontaram uma arma em sua cabeça.

Terezinha de Fátima Portella de Farias, dispensada do compromisso, relatou que ela e seu marido, a vítima José Carlos, estavam no baile e então um dos acusados apontou o revólver para uma criança e ele interveio dizendo que não era para fazer isso, momento em que o outro...