jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 70078359056 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EI 70078359056 RS
Órgão Julgador
Primeiro Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
Diário da Justiça do dia 21/01/2019
Julgamento
7 de Dezembro de 2018
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EI_70078359056_85c77.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DA PROVA. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. DECISÃO NÃO ACOLHIDA.

Correta a decisão da maioria em não acolher a preliminar de nulidade da prova por violação de domicílio, afirmando que: tendo o réu em seu poder, a substância entorpecente, como delito de que trata o art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, é de natureza permanente, encontrava-se presente a situação de flagrância, com o que a ação policial não demandava prévia obtenção de mandado de busca, não havendo cogitar da invalidade dos elementos probatórios, ao argumento de que produzidos com violação à regra posta no artigo , XI, da Constituição Federal. DECISÃO: Embargos infringentes rejeitados. Por maioria. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70078359056, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 07/12/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/665882858/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70078359056-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0236671-72.2016.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0221706-84.2019.8.21.7000 RS