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19 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079064309 RS

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO AMBULATORIAL. REDIRECIONAMENTO PARA CENTRO DE ONCOLOGIA PRÓPRIO DA UNIMED. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO.

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Processo
AC 70079064309 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/01/2019
Julgamento
18 de Dezembro de 2018
Relator
Isabel Dias Almeida

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO AMBULATORIAL. REDIRECIONAMENTO PARA CENTRO DE ONCOLOGIA PRÓPRIO DA UNIMED. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO.

1. Havendo recomendação médica para manutenção do tratamento no hospital no qual este foi iniciado, descabe o pretendido redirecionamento para o centro de oncologia próprio da operadora. 3. O plano de saúde não pode se recusar a custear tratamento prescrito pelo médico assistente, pois cabe a este definir qual é o melhor para o segurado. Precedentes desta Câmara e do STJ. 4. Caso em que, após a sentença, em sede de contrarrazões, o advogado da parte autora noticiou o falecimento da parte, sem, contudo, regularizar o polo ativo da ação, mesmo após intimado a tanto. Assim, impõe-se a extinção do feito, de ofício, por perda superveniente do objeto. Art. 485, IX, e § 3º, do CPC. Manutenção dos ônus sucumbenciais, ante o princípio da causalidade. PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO, PREJUDICADO O APELO. (Apelação Cível Nº 70079064309, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 18/12/2018).