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19 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079773222 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA JORNALISTICA. REPORTAGEM. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTIFICAÇÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS.

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Processo
AC 70079773222 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/01/2019
Julgamento
18 de Dezembro de 2018
Relator
Isabel Dias Almeida

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA JORNALISTICA. REPORTAGEM. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTIFICAÇÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS.

1. A eventual responsabilidade no caso em tela é subjetiva, ou seja, exige a comprovação de conduta ilícita (ação ou omissão), culpa do agente, existência de dano, além do nexo de causalidade entre a conduta e o dano. art. 927 do cc.

2. Reconhecido o caráter danoso causado pela reportagem que dá notícia do assalto envolvendo o bar da propriedade do autor, dando demandante como embriagado no momento dos fatos, informação que não encontrou lastro no boletim policial, evidenciado está o dever de indenizar, presentes os requisitos para tal.

3. O valor deve garantir, à parte lesada, uma reparação que lhe compense o sofrimento, bem como cause impacto suficiente para desestimular a reiteração do ato por aquele que realizou a conduta reprovável. Manutenção do quantum indenizatório, consideradas as peculiaridades do caso concreto.

4. Verba honorária mantida, porque atenta ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC e considerando a majoração da indenização. APELOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70079773222, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 18/12/2018).