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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70078881117 RS

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IDEC.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 1998.01.1.016798-9/DF. CUSTAS PROCESSUAIS. RESSARCIMENTO INTEGRAL. As verbas de sucumbência decorrentes da fase de cumprimento de sentença devem ser acrescidas no valor do débito principal para todos os efeitos legais, o que inclui o ressarcimento integral das despesas processuais adiantadas pela exequente. Exegese dos arts. 82, caput e § 2º, e 85, § 13, do NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70078881117, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em 11/12/2018).
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