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19 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70079838876 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

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Processo
ED 70079838876 RS
Órgão Julgador
Segundo Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/01/2019
Julgamento
14 de Dezembro de 2018
Relator
Aristides Pedroso de Albuquerque Neto

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

Recurso cabível apenas quando há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, inexistentes no caso. Embargos rejeitados. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70079838876, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 14/12/2018).