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24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70080240765 RS

HABEAS CORPUS.

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Processo
HC 70080240765 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/01/2019
Julgamento
19 de Dezembro de 2018
Relator
Aymoré Roque Pottes de Mello

Ementa

HABEAS CORPUS.
No caso vertente, a prova da materialidade do fato e os indícios suficientes da autoria do paciente caracterizam o fumus comissi delicti e o periculum libertatis legitimadores da coarctação cautelar da liberdade dele no procedimento-crime de origem. Nesta toada, à ausência de constrangimento ilegal e considerando o recesso forense (que se inicia amanhã, 20/12/2018, e vai até 20/01/2019), impende denegar o habeas corpus mediante julgamento monocrático, julgando extinto o processo com resolução do mérito. HABEAS CORPUS DENEGADO EM JULGAMENTO MONOCRÁTICO. HC/M 3.654 JM 19.12.2018 (Habeas Corpus Nº 70080240765, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 19/12/2018).