jusbrasil.com.br
24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70079406567 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRADIÇÃO NO JULGADO.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
ED 70079406567 RS
Órgão Julgador
Vigésima Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/01/2019
Julgamento
11 de Dezembro de 2018
Relator
Clademir José Ceolin Missaggia

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRADIÇÃO NO JULGADO.
Caso em que a parte agravante, ora embargada, se insurgiu contra os cálculos de fls. 801, os quais já foram retificados pelos exequentes (fl. 939), sendo tais cálculos, inclusive, acolhidos pelo juízo a quo, na sentença. Assim, forçosa a conclusão de que as razões recursais do agravo de instrumento interposto pelo réu são dissociadas dos fundamentos contidos na decisão agravada, situação que impede o conhecimento do recurso. Desta forma, impõe-se o acolhimento dos presentes aclaratórios, com efeitos infringentes, para não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo réu, no ponto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA NÃO CONHECER EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70079406567, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 11/12/2018).