jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70079064754 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO BANCO ITAÚ UNIBANCO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AI 70079064754 RS
Órgão Julgador
Vigésima Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/01/2019
Julgamento
11 de Dezembro de 2018
Relator
Cláudio Luís Martinewski

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO BANCO ITAÚ UNIBANCO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO.

AMORTIZAÇÃO DOS VALORES Para a correta apuração do valor devido em execução de fase de cumprimento de sentença, o valor do cálculo da condenação deve ser corrigido até a data do depósito judicial, seja ele para pagamento ou garantia do juízo, oportunidade em que, em sendo insuficiente o valor depositado, serão abatidos inicialmente o valor correspondente aos juros de mora e, após, o valor corresponde ao principal e demais valores.

2. Existindo saldo remanescente, este será acrescido de correção e juros moratórios até a data do novo depósito judicial e assim sucessivamente até que haja total satisfação do débito.

3. Constatada a incorreção dos cálculos pela não observância dos critérios anteriormente definidos em sede recursal, impõe-se o acolhimento do novo recurso. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70079064754, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Luís Martinewski, Julgado em 11/12/2018).