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24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70078978202 RS

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO PELO CUNHADO DA VÍTIMA NA FORMA CONTINUADA. PROVA CONCLUSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDUZIDA.

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Processo
ACR 70078978202 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/01/2019
Julgamento
12 de Dezembro de 2018
Relator
Cristina Pereira Gonzales

Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO PELO CUNHADO DA VÍTIMA NA FORMA CONTINUADA. PROVA CONCLUSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDUZIDA.
1. A prova coligada aos autos é conclusiva acerca da materialidade e da autoria do delito de estupro de vulnerável, mormente porque sustentada pela palavra firme e coerente da vítima, corroborada pelos relatos das testemunhas e pela parcial confissão do acusado, que admitiu ter mantido relações sexuais com a ofendida, mas com o seu consentimento, irrelevante na espécie em que a vítima era vulnerável, e que resultaram na gravidez da ofendida, que gerou uma filha do réu.
2. Pena-base corretamente aplicada em 10 anos de reclusão diante das circunstâncias (dupla vulnerabilidade da vítima, que contava com 12 anos e possuía retardo mental) e consequências (gravidez precoce) negativas e ainda diante da elevada reprovabilidade da conduta do réu.
3. Reconhecida a atenuante da confissão espontânea porque, embora parcial, foi utilizada para a formação do convencimento do julgador, com a consequente redução da pena. Inteligência da Súmula 545 do STJ.
4. Mantida a majorante do art. 226, II, do Código Penal porque o réu era cunhado da vítima, pois companheiro de sua irmã dela, e exercia autoridade sobre ela,... que costumava frequentar a casa do casal, muitas das vezes para tomar banho quente, ocasião em que os abusos eram perpetrados.
5. A exasperação operada pela continuidade delitiva em 2/3 observou o critério adotado pelo STJ, haja vista que os estupros ocorreram em diversas oportunidades, ao longo de meses.
6. Em relação ao prequestionamento apresentado, não se verifica afronta ou negativa de vigência a qualquer dos dispositivos constitucionais e legais invocados no recurso, encontrando-se a condenação de acordo com o ordenamento jurídico vigente. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70078978202, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 12/12/2018).