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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70080044217 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70080044217 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/01/2019
Julgamento
17 de Dezembro de 2018
Relator
Eduardo Delgado
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. REMOÇÃO. CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. MOTIVAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. REMOÇÃO. CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. MOTIVAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO.
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. REMOÇÃO. CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. MOTIVAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. APELAÇÃO CÍVEL.. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. REMOÇÃO. CRITÉRIO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. MOTIVAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. Diante do critério da conveniência e oportunidade da Administração no tocante à remoção do servidor, bem como a motivação respectiva, não merece reparos a sentença hostilizada. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70080044217, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 17/12/2018).
