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24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70079782926 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS. INCONGRUÊNCIA ENTRE AS RAZÕES E O PEDIDO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.

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Processo
ED 70079782926 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/01/2019
Julgamento
19 de Dezembro de 2018
Relator
Eduardo Delgado

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS. INCONGRUÊNCIA ENTRE AS RAZÕES E O PEDIDO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.
Evidenciada a incongruência entre as razões e o pedido recursal, não merece trânsito o recurso. Precedentes deste TJRS. Embargos de declaração não conhecidos. (Embargos de Declaração Nº 70079782926, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 19/12/2018).