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18 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70079130621 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM A INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO. REJEIÇÃO LIMINAR MANTIDA. ART. 525, §§ 4º E DO CPC.

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Processo
AI 70079130621 RS
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/01/2019
Julgamento
13 de Dezembro de 2018
Relator
Giovanni Conti

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM A INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO. REJEIÇÃO LIMINAR MANTIDA. ART. 525, §§ 4º E DO CPC.
O impugnante que alegar excesso de execução deverá declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Artigo 525, § 4º e § 5º, do NCPC. Caso. A impugnação apresentada vai rejeitada, de plano, considerando que a requerida alegou excesso de execução sem trazer aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do débito. POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70079130621, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 13/12/2018).