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19 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70080022007 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO, BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. FASE COGNITIVA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. ART. 1.015 DO CPC/15. TAXATIVIDADE.

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Processo
AI 70080022007 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/01/2019
Julgamento
13 de Dezembro de 2018
Relator
João Moreno Pomar

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO, BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. FASE COGNITIVA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. ART. 1.015 DO CPC/15. TAXATIVIDADE.

Na fase cognitiva o agravo de instrumento é admissível quando a decisão interlocutória versar sobre a matéria prevista no art. 1.015 do CPC/15 que não é passível de preclusão e não pode ser relegada à apelação. Interpretação harmônica com a Exposição de Motivos do novel Código de Processo Civil - Circunstância dos autos em que a decisão determina a citação dos confrontantes; não é passível de agravo; e se impõe não conhecer do recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70080022007, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 13/12/2018).