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24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079560207 RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO PRECOCE DO PROCESSO.

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Processo
AC 70079560207 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/01/2019
Julgamento
17 de Dezembro de 2018
Relator
João Moreno Pomar

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO PRECOCE DO PROCESSO.
A penhora insuficiente de valores, mesmo com quitação parcial da dívida, induz a suspensão do processo por ausência de outros bens. A extinção do processo pelo pagamento exige a satisfação integral da obrigação; e por inércia do credor, quando não se trata de irregularidade não sanada, somente se justifica quando consolidada a prescrição intercorrente que requisita suspensão prévia do processo e intimação pessoal do credor. Circunstância dos autos em que se impõe desconstituir a decisão que extinguiu o processo. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70079560207, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 17/12/2018).