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19 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70078748506 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_ACR_70078748506_1569c.doc
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JCKS

Nº 70078748506 (Nº CNJ: 0240062-64.2018.8.21.7000)

2018/Crime

apelação criminal. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. estupro de vulnerável (1º fato). Posse e armazenamento de fotoGRAFIAS e vídeos que contenhaM cenaS de sexo explícito ou pornográficAS envolvendo CRIANÇA E/OU adolescente (3º FATO).

estupro de vulnerável (1º fato). MATERIALIDADE E AUTORA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Como é cediço, a palavra da vítima, em particular nos crimes contra a liberdade sexual, constitui elemento de convicção de grande importância, porquanto estes crimes, na quase totalidade das vezes, são cometidos na clandestinidade. No caso em apreço, as declarações da vítima são uniformes e coerentes, estando em consonância com os demais subsídios factuais carreados aos autos, portanto sendo merecedoras de credibilidade e assim dando sustentação à sentença condenatória.

FLEXIBILIZAÇÃO DA NORMA PENAL EM RELAÇÃO AO CONSENSO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE.

Embora em casos pontuais, justificáveis pela ausência de tipicidade material da norma penal em relação às circunstâncias de fato, seja possível a flexibilização do rigor legal relativamente ao consentimento da vítima menor de 14 anos, não é esta a espécie dos autos.

O réu, sendo 18 anos mais velho que a vítima, tinha plena consciência de que a realização de atos de natureza sexual desconsideraria a enorme discrepância subjetiva de compreensão da gravidade do (s) ato (s) e de responsabilidade a eles inerente. Em outras palavras: qualquer contato não se daria sob o signo da igualdade entre os indivíduos envolvidos, seja sob o aspecto da maturidade sexual e psicológica, como também, ou como consequência, de escolha e liberdade.

DOSIMETRIA DA PENA.

Mantido o apenamento aplicado na sentença, porquanto em sintonia com os critérios de necessidade e suficiência para a prevenção e reprovação do crime.

REGIME CARCERÁRIO.

Mantido o regime carcerário fechado para o início do cumprimento da pena.

Posse e armazenamento de fotos e vídeos que contenha cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança e adolescente – Art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (3º fato).

Transcorrido lapso temporal superior a 03 (três) anos entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, tendo em vista a pena aplicada ao réu – 04 (quatro) meses –, resta caracterizada a prescrição, à luz do disposto no Art. 109, VI, do Código Penal, tendo em vista a ausência de recurso do Ministério Público.

Reconhecida a prescrição, resta prejudicada a análise do mérito do recurso no que diz respeito ao terceiro fato.

DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO (3º FATO).

RECURSO DESPROVIDO, POR MAIORIA.

Apelação Crime

Sétima Câmara Criminal

Nº 70078748506 (Nº CNJ: 0240062-64.2018.8.21.7000)

Comarca de Guaporé

K.L.S.

..

APELANTE

M.P.

..

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, POR MAIORIA, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA QUE PROVIA, EM PARTE, AO RECURSO DEFENSIVO APENAS PARA, COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA, ABRANDAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O SEMIABERTO. COM RELAÇÃO AO TERCEIRO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA – ART. 241-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DECLARARAM, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Ivan Leomar Bruxel (Presidente) e Dr. Sandro Luz Portal.

Porto Alegre, 13 de dezembro de 2018.

DES. JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA,

Relator.

RELATÓRIO

Des. José Conrado Kurtz de Souza (RELATOR)

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra KLEITON L. S., nascido em 10 de julho de 1984, com 29 anos de idade à época do fato, como incurso nas sanções do Art. 217-A, caput, do Código Penal (1º fato), do Art. 340 do Código Penal (2º fato), e do Art. 241-B, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente (3º fato).

A denúncia restou assim lavrada:

“No dia 16 de novembro de 2013, entre 23h30min até as 00h15min, na Linha G. O., s/n, Capela São Pedro (próximo à residência da vítima), no interior do Município de Montauri/RS, o denunciado KLEITON L. S. praticou conjunção carnal e ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a vítima LUANA Z., adolescente que contava à época do fato com apenas 12 anos de idade (carteira de identidade de fl. 06 do IP).

Para perpetrar o delito, o denunciado estacionou o seu veículo próximo à residência da vítima, pois com ela havia marcado de se encontrar para satisfazer sua concupiscência. Ato contínuo, no interior do veículo o denunciado beijou a vítima e praticou com ela conjunção carnal (desvirginando-a), bem como outros atos libidinosos, passando a mão no corpo da adolescente.

No dia 26 de dezembro de 2013, por volta das 11h07min, nas dependências da Delegacia de Serafina Corrêa/RS, situada na Rua C. B., Município de Serafina Corrêa/RS, o denunciado KLEITON L. S. provocou a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabia não ter se verificado.

Na oportunidade, o denunciado foi até a repartição da polícia civil e registrou a ocorrência n.º 1616/2013, informando falsamente que em 14/11/2013 haviam furtado o seu celular e uma carta que havia escrito, quando sabia que o comunicado era inverídico, pois o aludido aparelho foi entregue pessoalmente pelo denunciado a MARIA S. R.

O crime foi cometido para facilitar a ocultação de outro crime (1.º fato), pois o denunciado sabia que o aparelho celular havia sido interceptado por terceiros e era revelador da relação sexual-afetiva que mantinha com Luana Zanetti. O denunciado pretendeu encobrir sua ligação com LUANA Z. – destinatária original do mencionado aparelho celular.

Do dia 02 de outubro de 2013 até o dia 05 de fevereiro de 2014, em horários diversos, o denunciado KLEITON L. S. armazenava, através do telefone celular e mídia digital, vídeo que contém pornografia envolvendo LUANA Z., que no período tinha de 11 a 12 anos de idade (DN 14.11.2001, fl. 06 do IP).

Na ocasião, em cumprimento de mandado de busca e apreensão deferidos nos autos do procedimento n.º 053/2.14.0000213-1, pela 2.ª Vara Judicial, foram apreendidas pela Autoridade Policial: a) um telefone celular LG, contendo IMEI 355737052600358; b) HD Samsung com capacidade de memória de 80 GB; e, c) 500 discos de mídia (fl. 32 do IP).

A referida mídia digital apreendida (fl. 65, não numerada), contém um pasta nominado “Vídeos”, cujo primeiro arquivo nominado “‘Pra Tii Moozaaaooo’ gmendoo’”, apresenta LUANA Z., adolescente que contava a época do fato com 12 anos de idade (DN 14.11.2001, fl. 06 do IP), masturbando-se, manipulando a própria genitália com a mão, a fim de satisfazer a concupiscência do denunciado.

A mídia digital apreendida contém, ainda, 23 vídeos em que mostra a adolescente LUANA Z. (DN 14.11.2001, fl. 06 do IP), dançando músicas sensuais, com intuito de aumentar a libido do denunciado e satisfazer a concupiscência deste. ”

Recebida a denúncia em 17/09/2014 (fls. 70-71).

Procedida à citação do réu (fl. 87v), que ofereceu resposta à acusação por intermédio de defensor constituído (fls. 76-79).

Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas a vítima (CD à fl. 159), as testemunhas arroladas pela acusação (CD às fls. 131 e 159), as testemunhas arroladas pela defesa (CD às fls. 116 e 202), os informantes arrolados pela acusação (CD à fl. 159), o informante arrolado pela defesa (CD à 116), homologado a desistência da oitiva das testemunhas Chistopher e Christiane (fls. 110 e 204), bem ainda efetuado o interrogatório do réu (CD à fl. 190).

As partes apresentaram memoriais (fls. 218-234 e 236-246).

Foram atualizados os antecedentes criminais do réu (fl. 247).

Sobreveio sentença (fls. 248-262) publicada em 08/06/2018 (fl. 264), julgando procedente, em parte, a denúncia para condenar KLEITON L. S. como incurso nas sanções do Art. 217-A, caput, do Código Penal (1º fato) e do Art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (3º fato), e julgando extinta a punibilidade do réu quanto ao crime previsto no Art. 340 do Código Penal (2º fato), nos seguintes termos:

“Estupro de vulnerável – art. 217-A CP

1ª fase pena-base (art. 59 CP)

Com relação à culpabilidade, o grau de reprovabilidade não excede o ordinário. O réu não regista antecedentes criminais (fl. 247). A conduta social vai considerada normal, pois o MP não fez prova em sentido diverso. Personalidade sem elementos de aferição, em especial por não ter sido realizado exame criminológico. O motivo é comum ao tipo. As circunstâncias e consequências apresentaram-se compatíveis ao tipo penal. A vítima não parece ter contribuído para o delito.

Sopesando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, arbitro a pena-base em 08 (oito) anos de reclusão.

2ª. fase: agravantes e atenuantes

Ausentes atenuantes e agravantes, de maneira que a pena-provisória permanece em 08 (oito) anos de reclusão.

3ª. fase: causas de aumento e diminuição da pena

Ausentes causas de aumento/diminuição da pena, resta a PENA DEFINITIVA em 08 (oito) anos de reclusão.

Reconheço a hediondez do delito, por força do artigo , inciso VI, da Lei n.º 8.072/90 .

Armazenamento de vídeo pornográfico – art. 241-B do ECA

1ª. fase: pena-base (art. 59 CP)

Com relação à culpabilidade, o grau de reprovabilidade não excede o ordinário. O réu não regista antecedentes criminais (fl. 247). A conduta social vai considerada normal, pois o MP não fez prova em sentido diverso. Personalidade sem elementos de aferição, em especial por não ter sido realizado exame criminológico. O motivo é comum ao tipo. As circunstâncias e consequências apresentaram-se compatíveis ao tipo penal. A vítima não parece ter contribuído para o delito.

Sopesando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, arbitro a pena-base em 01 (um) ano de reclusão.

2ª. fase: agravantes e atenuantes

Ausentes atenuantes e agravantes, de maneira que a pena-provisória resta em 01 (um) ano de reclusão.

3ª. fase: causas de aumento e diminuição da pena

Ausentes causas de aumento da pena.

Presente a causa de diminuição da pena prevista no § 1º do art. 241-B, do ECA, razão pela qual reduzo a pena em 2/3, uma vez que eram apenas 02 vídeos, envolvendo a mesma vítima, de modo que resta a PENA DEFINITIVA em 04 (quatro) meses de reclusão.

Tendo em vista o concurso material, previsto no art. 69 do CP, é caso de soma das penas, o que totaliza 08 anos e 04 meses de reclusão.

A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado, conforme dispõe o art. , § 1º, da Lei nº 8.072/90.

Considerando a quantidade de pena fixada, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pois ausentes os requisitos do art. 44 do CP. Pela mesma razão, deixo de conceder a suspensão condicional da pena, já que não restaram preenchidos os requisitos do art. 77 do mesmo diploma legal.

Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, pois ausentes os requisitos que autorizam a segregação cautelar, tendo em vista que respondeu ao processo em liberdade.

Custas 2/3 pelo réu e 1/3 para o Estado.

Se o Ministério Público não interpuser recurso, voltem os autos conclusos para análise da prescrição da pena em concreto quanto ao terceiro fato (art. 119 do CP).

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, comunique-se ao TRE, preencha-se e remeta-se o BIE, forme-se o PEC, dê-se baixa e arquive-se o presente processo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP.”

Inconformado, apelou o réu (fl. 265).

Em razões de apelação (fls. 270-282), a defesa sustenta que o acervo probatório colhido nos autos é insuficiente para fundamentar a sentença condenatória. Em relação ao crime de estupro de vulnerável (1º fato), aduz que a prova testemunhal indica a necessidade de relativização da vulnerabilidade da vítima, porquanto a ofendida mantinha um relacionamento afetivo com o apelante. Ressalta que a relação sexual foi consentida, conforme restou demostrado durante o atendimento psicológico e no depoimento da vítima na Delegacia de Polícia. Busca, assim, a absolvição do réu. No tocante ao crime de posse e armazenamento de fotos e vídeos que contenham cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança e adolescente (3º fato), aduz que não restou configurado o crime previsto no Art. 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ressalta que o material não foi divulgado ou compartilhado, fazendo tão somente parte da intimidade do apelante e da suposta vítima, que mantinham um relacionamento e trocavam fotos e vídeos. Requer a absolvição do apelante, com base no Art. 386, III, do Código de Processo Penal.

Foram apresentadas contrarrazões (fls. 283-286v).

Remetidos os autos na esta Corte, a douta Procuradoria de Justiça exarou parecer pelo provimento, em parte, do recurso defensivo, para que seja declarada extinta a punibilidade do apelante em relação ao crime previsto no Art. 241-B da Lei nº 8.069/90 (fls. 288-289v).

Vieram-me conclusos os autos.

Registre-se, por fim, que foi cumprido o comando estabelecido pelos artigos 613, inciso I, do Código de Processo Penal e 170 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. José Conrado Kurtz de Souza (RELATOR)

Kleiton L. S. foi condenado como incurso nas sanções do Art. 217-A, caput, do Código Penal e do Art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, à pena privativa de liberdade de 08 anos e 04 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.

Para melhor análise do caso concreto, transcrevo parte da sentença no tocante aos depoimentos colhidos em juízo.

“A testemunha Cristiane [...], escrivã de polícia, disse que foi a depoente que registrou a ocorrência e fez a maior parte das oitivas do Inquérito. Recorda que a menor compareceu na Delegacia, juntamente com sua genitora. A menina relatou que foi deixado na escola um celular, com chip e uma carta para ela. Um tio da menina estava monitorando Luana, pois havia boatos de que a adolescente estava envolvida com um homem mais velho. Os professores, então, comunicaram o tio sobre a entrega do celular na escola. Nesse meio tempo, Kleiton registrou a ocorrência sobre o furto do referido celular. Luana conheceu Kleiton pela internet, conversavam por rede social, trocavam vídeos e ela teria mencionado que eles tinham se encontrado umas três vezes. Tinham conversas de cunho sexual e imagens que ambos se mandavam. No dia do fato, Luana esperou a mãe dormir e saiu com Kleiton, mas uma vizinha viu e contou para a mãe da menina. Pelas conversas e depoimentos ficava claro que Kleiton e Luana tinham um relacionamento. Algum dos dois mencionou nos depoimentos que Kleiton foi pedi-la em namoro, mas os pais não deixaram. Aparentemente, Kleiton e Luana estavam apaixonados. Luana é uma menina bem do interior, que recebeu alguns presentes de Kleiton. Luana ainda aparentava corpo de menina. Kleiton era um “piazão”. A depoente acredita que ele se apresentava como um infantiloide, aparentando uma imaturidade perceptível em comparação à sua idade. Em um dos CDs tinham imagens de conversas pela Web Cam dos dois, tudo que tinha era apenas de Kleiton e Luana, mais nada de pornográfico envolvendo outros menores. Apenas troca de vídeos entre eles. Nas conversas era possível verificar que Luana tinha autodeterminação, não agia sobre pressão e também provocava o acusado. Inclusive no relatório do CAPS consta que ela fez tudo espontaneamente.

Rosmari [...] , mãe da vítima, referiu que soube que Luana e Kleiton estavam conversando pelo computador e pediu que ele se afastasse de Luana porque ela era muito nova e não tinha noção das coisas. Disse que o seu cunhado e seu filho tentaram falar com ele pessoalmente para ele se afastar de Luana, mas ele não ouvia. A depoente também conversou com Kleiton mas ele não cedeu. Luana contou para a mãe que tinha feito sexo com Kleiton, então ela tirou computador e celular dela. Luana disse que teve medo. A depoente disse que Luana afirmou que foi a primeira vez. Luana já falava há meses com Keko e disse que eles eram amigos. Posteriormente, a menina falou que gostava dele, mas os pais não aceitaram porque ela era de menor. A depoente perguntou e Luana disse que só teve relação com Kleiton uma única vez. A relação sexual foi na “rua”, marcaram encontro e a relação teria sido há uns 200 metros da casa. Pelo que sabe, Luana não tinha tido outros namoradinhos. Depois que denunciaram Kleiton para a polícia, ele não procurou mais Luana. Sobre o celular, uma professora entregou para o cunhado da depoente, que levou na Delegacia. Soube que Kleiton teria registrado ocorrência com roubo desse aparelho. A depoente não soube sobre a existência de mídias. No final de novembro a depoente tirou celular da vítima para que eles não tivessem contato, por isso ele teria tentado entregar um outro celular para ela. A família morava no interior e Luana só ia para a cidade junto com os pais. Pelo que soube, a filha era apaixonada por Kleiton, mas como ela era nova, os pais tentaram evitar. Não soube sobre nenhuma imagem erótica enviada pela filha. Kleiton esteve na casa da depoente para pedir a autorização para o relacionamento. Nessa ocasião, a depoente disse para ele esperar Luana crescer, ter uns 15, 16 anos. Acha que Kleiton intimidou Luana porque disse que ele tinha problemas de arritmia e fígado. Na época, Kleiton disse que queria namorar Luana, mas não deixaram. Luana, atualmente, tem um namorado. Luana foi uma vez em um encontro de jovens. Na época, Luana não saia sozinha. Eles aparentavam estar apaixonados, mas quando tiraram tudo de Luana, ela não se importou, então acha que ela não estava apaixonada.

A vítima Luana [...] contou que no começo eles eram amigos e conversaram pelo computador. Disse que chegou num ponto que não queria mais, mas continuou. Kleiton convidou a depoente para sair, só que ela não queria. Kleiton foi encontrar a depoente de carro. Afirmou que não queria ir, mas que foi porque tinha medo que ele fizesse algo com a depoente e sua família, embora ele não fizesse ameaças. Só tiveram relações sexuais uma vez. A depoente não contou para ninguém. No aniversário da vítima, ele entregou um presente, mas escondeu, só que a mãe da depoente achou. A depoente contou para a mãe, acha que um mês depois. A depoente e Kleiton não se falavam mais e ele disse para uma amiga da depoente que ia deixar um celular para ela, mas não foi buscar. Kleiton esteve na casa da depoente para pedir para namorar com ela, mas ela não achava legal porque ela era mais nova. Kleiton enviava imagens eróticas dele para a depoente. Kleiton forçou a depoente a enviar imagens eróticas para ele. Nega que tenha enviado um vídeo se masturbando para Kleiton. A depoente já conversava com Kleiton há um tempo. Quando Kleiton foi na casa da depoente, ele avisou a depoente e nesse dia, nada aconteceu. Nesse dia, os pais da depoente não estavam em casa, o que era de conhecimento do acusado. A relação sexual ocorreu dentro do carro. Acha que nenhum vizinho viu a depoente entrando no carro. No dia do fato, Kleiton não teria dito que era para fazer sexo. A depoente sentiu-se obrigada ou constrangida. Não disse nada porque tinha medo que ele lhe agredisse. Kleiton nunca tinha sido violento, mas acreditava que ele tinha comportamento explosivo. Kleiton sabia da idade da vítima, mas ele dizia que isso não importava, não tinha problema. A depoente encontrou Kleiton umas três vezes. Uma num encontro de escolas, em Camargo, quando combinaram de se encontrar. A depoente nunca pensou em namorar Kleiton porque sabia que ele era bem mais velho. Kleiton não mandava cartas de amor ou bilhetinhos. Soube que o celular foi entregue para a mulher que limpava o ginásio, mas não pegou o aparelho e não sabe quem o pegou. A depoente não mandou nenhum vídeo para Kleiton, apenas fotos que ele obrigou a depoente a mandar. Kleiton dizia que se ele mandava uma, ela também tinha que mandar de volta. Kleiton não ameaçava a depoente. Em nenhuma das fotos, Kleiton pediu que a depoente ficasse em alguma cena ou posição que ela não gostasse. Mandou vídeos para Kleiton dançando. Kleiton lhe deu de presente um perfume. Disse que nunca se sentiu pressionada a dizer algo diferente do que sentia. Kleiton não procurou os pais da depoente para namorar, ele esteve na sua casa, mas não falou com os pais para namorar. Não tinha tido nenhum namoro antes. Atualmente a depoente tem 16 anos e namora há 02 anos. A depoente não frequentava encontros de jovens, mas ia a bailes da comunidade. Quando lembra do que aconteceu, fica bem constrangida. A depoente já conversava com Kleiton há alguns meses antes de se encontrarem. A vítima e Kleiton conversavam principalmente por Skype. Não lembra quem adicionou quem no Facebook. Questionadas sobre as trocas de mensagens aparentemente apaixonadas, confirmou a existência e disse que gostava dele. Kleiton demonstrava bastante afeto pela depoente. A depoente achava que Kleiton estava apaixonado. Reafirmou que Kleiton não esteve na sua casa para falar com os pais. A depoente nunca mandou cartas de amor para Kleiton. Na época que conversavam, a depoente também procurava por Kleiton. A depoente nega que tenha se sentido atraída fisicamente pelo acusado. Depois do registro de ocorrência nunca mais foi procurada. Sabe que Kleiton namora, acha que não conversou com a namorada dele.

A testemunha Jacir [...] disse que é tio de Luana, soube do envolvimento da sobrinha com Kleiton e ficou preocupado por causa da idade da menina. Referiu que como tio se sentiu na obrigação de cuidar dela. O depoente conversou com a mãe dela e foi a Casca conversar com Kleiton e seus familiares. Asseverou que se Luana fosse mais velha não se oporia, mas que ela era muito criança. Pediu que Kleiton se afastasse de Luana. Naquele momento, pareceu ao depoente que Kleiton tinha entendido o recado. Uns 15 dias depois, a mãe de Luana falou que eles continuavam se aproximando, então o depoente sugeriu que tirassem o celular e computador de Luana, o que foi feito. Um tempo depois, soube que ele estava em Montaury, tentando se aproximar de Luana no colégio. O depoente foi até o colégio e depois na Brigada Militar. A seguir, um professor de educação física contou que alguém tinha deixado uma encomenda para Luana no ginásio de esportes. O depoente foi até o ginásio e falou com Maria, que entregou o pacote ao depoente. No pacote, que foi aberto na Brigada Militar, tinha um celular e uma carta, onde Kleiton confessa que tinha tido relação sexual com a menina. O depoente foi buscar a mãe de Luana para registrar ocorrência. Soube inicialmente sobre os contatos de Luana com Kleiton por Skype e ficou preocupado, mas os pais entenderam que eles estavam apenas conversando e não cortaram inicialmente. O depoente não chegou a conversar com a Luana sobre o assunto, apenas com a mãe dela. O depoente não perguntou nada para Luana, ficou sabendo a partir da carta. O depoente expôs o assunto para a irmã de Kleiton, mas ela o defendeu. Quando conversou com Kleiton, ele disse ao depoente que gostava de Luana. O depoente percebeu que havia um interesse de Kleiton em Luana, mas para o depoente, o interesse era apenas de estuprar a Luana.

A testemunha Vitor [...] contou que notaram a mudança de comportamento de Luana e ficaram desconfiados. Na ocasião, umas colegas de Luana comentaram que ela estava falando com um cara. O depoente questionou Luana e ela falou para o depoente que tinha se encontrado com Kleiton. O depoente olhou as redes sociais de Luana e viu a conversa deles no Skype, momento em que contou para a mãe. Achou que Luana estava bem iludida, acha difícil tomar uma decisão com essa idade. Depois de um tempo, Luana contou para o depoente que teve relação com Kleiton, mas não acompanhou todo o depoimento dela na Delegacia, porque não quis ouvir tudo. Não sabe se Luana mandou vídeos para Kleiton. O depoente viu no computador de Luana fotos mais sensuais. Achava que Luana era bem insegura, pois ela caiu no choro quando o depoente a questionou. Luana tinha ganho um perfume de Kle...