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17 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70079319695 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_ACR_70079319695_0bbd7.doc
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JCKS

Nº 70079319695 (Nº CNJ: 0297181-80.2018.8.21.7000)

2018/Crime

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO (ART. 217-A C/C Art 226, inc. II, ambos do código penal).

materialidade e autoria.

Não prevalece a alegação de insuficiência de provas relativamente à materialidade e à autoria dos crimes de estupro de vulnerável imputados ao acusado, tendo em vista o conjunto probatório produzido nos autos, de onde se destacam os relatos prestados pela vítima, pela sua professora, pelo seu pai e pelo seu padrinho, os quais estão em consonância entre si e com os demais subsídios factuais carreados aos autos, sobretudo com a confissão judicial do acusado, sendo, pois, merecedores de credibilidade, e, assim, dão sustentação à manutenção da sentença condenatória.

MINORANTE DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO.

Não há falar em reconhecimento da minorante da tentativa, uma vez que de acordo com a prova oral colhida nos autos, ficou comprovada a gravidade da conduta do réu, não sendo caso de aplicação do princípio da proporcionalidade no caso. Trata-se a conduta do acusado de estupro de vulnerável na modalidade consumada.

DOSIMETRIA DA PENA.

Situação que recomenda o redimensionamento da pena-base, com o afastamento da valoração negativa das vetoriais culpabilidade, antecedentes, circunstâncias e personalidade.

Afastada a agravante prevista Art. 61, II, b, do Código Penal, uma vez que nada há nos autos a indicar que os crimes de estupro foram praticados para “assegurar a execução ou ocultação, impunidade de outro crime”.

Mantida a agravante insculpida no Art. 61, II, f, do Código Penal, em razão das relações domésticas, no ambiente intrafamiliar, entre a vítima e o agente.

Pena provisória estabelecida no mínimo legal, tendo em vista a redução em razão da atenuante da confissão espontânea, cumprindo registrar a impossibilidade de fixação da pena aquém do mínimo legal nesta fase, conforme previsto na Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça.

Caracterizada a majorante constante no inciso II do art. 226 do Código Penal – ser o réu companheiro da avó da vítima, exercendo a natural autoridade de um avô sobre a ofendida – a pena privativa de liberdade deve ser aumentada de metade.

Demonstrado pelo conjunto probatório constante nos autos que os abusos sexuais perpetrados contra a vítima ocorreram em várias oportunidades, imperiosa a manutenção do reconhecimento da continuidade delitiva, conservando-se o aumento da pena na fração de 2/5 (dois quintos).

APELAÇÃO DEFENSIVA PROVIDA, EM PARTE.

Apelação Crime

Sétima Câmara Criminal

Nº 70079319695 (Nº CNJ: 0297181-80.2018.8.21.7000)

Comarca de Sapiranga

C.A.K.

..

APELANTE

M.P.

..

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, EM PROVER, EM PARTE, O APELO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Ivan Leomar Bruxel (Presidente) e Dr. Sandro Luz Portal.

Porto Alegre, 13 de dezembro de 2018.

DES. JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA,

Relator.

RELATÓRIO

Des. José Conrado Kurtz de Souza (RELATOR)

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra C. A. K., nascido em 13/06/1955, com 48 anos de idade à época do fato, como incurso nas sanções do Art. 217-A, caput, na forma do Art. 226, II, c/c o Art. 61, II, alínea b e f, e do Art. 71, caput, todos do Código Penal.

A denúncia restou assim lavrada:

“Entre dezembro de 2010 e janeiro de 2014, de forma continuada, em datas, horários e locais, ainda não precisos, na cidade de Nova Hartz/RS, o denunciado C. A. K. , por diversas vezes, manteve conjunção carnal e praticou outros atos libidinosos contra a vítima R. C. S., criança, nascida em 10/10/2005, a qual na época contava com idade entre 05 e 08 anos.

Nas diversas oportunidades, em virtude superioridade física, mental e etária, bem como se prevalecendo das relações domésticas e da autoridade que exercia sobre a vítima, por ser ele o marido da avó (ascendente) desta, C. obrigava Roberta a com ele manter conjunção carnal e a permitir ou a praticar outros atos libidinosos, tais como sexo oral, anal e masturbação, seja nas formas tentada ou consumada.

Nas ocasiões, o denunciado aproveitava a ausência ou o repouso dos demais membros da família e conduzia a ofendida até um local mais reservado para consumar os atos. Em uma das vezes, enquanto a avó de R. dormia, C. levou esta até um quarto, fechou a porta, tirou as vestes de ambos e deu início ao ato sexual. Em outra oportunidade, o denunciado conduziu a vítima de moto até um lugar mais ermo (mato), lá chegando obrigou-a a praticar conjunção carnal e atos libidinosos de teor sexual. Ainda, conduziu-a até um campo de futebol, onde tentou reiterar as práticas, não logrando intento diante da rejeição da vítima, a qual alegou que não se sentia bem e que iria vomitar.

Em suas condutas, o imputado introduzia o pênis na vagina, nas nadegas e na boca da ofendida, compelindo-a a praticar sexo convencional, anal e oral. Também, determinava que R. masturbasse a ele C., ou ainda atritava o seu pênis em partes do corpo dela. Ainda, extrai-se do relato da vítima que aquele chegou a ejacular nesta.

Outrossim, para facilitar e assegurar a execução, a ocultação e a impunidade dos crimes de estupro, o denunciado ameaçava a vítima dizendo que se ela contasse o ocorrido para alguém ele faria mal para R., a mãe e o pai desta (fls. 16-7).

De acordo com a Avaliação Psíquica do Instituto Geral de Perícias, a vítima “emitiu relato sobre estupro, sendo o perpetrador intrafamiliar. Foi relatado sofrimento psíquico relacionado ao evento em questão” (fls. 18-9).“

Decretadas a prisão cautelar de C. A. K., em 25/08/2017 (fl. 38-38v).

Cumprido o mandado de prisão do réu em 13/09/2017 (fl. 41).

Recebida a denúncia em 22/09/2017 (fl. 57-57v).

Procedida à citação do réu (fl. 89-89v), que ofereceu resposta à acusação por intermédio de Defensor Constituído (fls. 71-80).

Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas a vítima (CD à fl. 117), as testemunhas arroladas pela acusação (CD à fl. 117), os informantes arrolados pela acusação (CD à fl. 117), e efetuado o interrogatório do réu (CD à fl. 147).

Foram atualizados os antecedentes criminais do réu (fls. 148-148v).

As partes apresentaram memorais (fls. 149-155 e 157-159).

Sobreveio sentença (fls. 160-164), publicada em 23/08/2018 (fl. 159v), julgando procedente a denúncia para condenar C. A. K., como incurso nas sanções do Art. 217-A, c/c o Art. 226, II, c/c o Art. 61, II, alínea f, na forma do Art. 71, caput, todos do Código Penal, nos seguintes termos:

“O acusado tem antecedentes criminais, pois já foi condenado anteriormente, com trânsito em julgado, por crime idêntico praticado, mas sem configurar reincidência (certidão de antecedentes da fl. 148); assim, é necessário um aumento de pena por conta dos antecedentes em razão deste vetor. A conduta social não foi revelada nos autos. A personalidade do agente é voltada para a prática delitiva. Os motivos revelaram-se os inerentes ao tipo, ou seja, a satisfação da lascívia. As circunstâncias, a meu ver, são repulsivas, já que o agressor, aproveitando-se da inexperiência da vítima, bem como da condição de companheiro da avó da menor, e da confiança dos pais da ofendida para com este, praticou o desiderato delituoso. As consequências do delito são gravíssimas, já que os efeitos oriundos da prática delituosa foram, são e serão sempre traumatizantes na vida da menor. A vítima não contribuiu para a ocorrência criminosa. Em razão do analisado, a culpabilidade considerada esta como juízo a ser realizado sobre a reprovabilidade da conduta, indica censurabilidade um pouco acima do mínimo legal.

Assim, analisadas as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base em 09 anos de reclusão.

Presente as agravantes contidas no artigo 61, inciso II, alínea 'b' e 'f', do Código Penal, uma vez que não configurado o bis in iden conforme alegado pela defesa, tendo em vista que a ameaça empreendida contra a vítima, objetivando causar-lhe temor de comentar os abusos sofridos, em nada se afigura como elementar da afinidade advinda das relações domésticas. Assim, aumento a pena em 01 ano, ficando em 10 anos de reclusão.

Ainda, o acusado confessou espontaneamente a autoria do crime à autoridade judicial, o que é circunstância que sempre atenua a pena (art. 65, II, ‘d’, do CP). Por isso, reduzo a pena em 01 ano, ficando a pena provisória em 09 anos de reclusão.

Outrossim, presente circunstância majorante prevista no art. 226, inciso II, do Código Penal, haja vista o réu cometido o delito na condição de autoridade sobre a vítima, aumento a pena privativa de liberdade anteriormente na sua metade, fixando-a, em 13 anos de reclusão, o que torno definitiva em face de não haver outras causas de modificação da pena.

Por fim, configurada a hipótese de crime continuado, tendo em vista que comprovada a prática do crime de estupro, em diversas oportunidades, nas mesmas condições e em longo período de tempo, aumento a pena privativa de liberdade do crime anteriormente fixada, em 2/5, uma vez que a vítima narrou ter sido abusada sempre que ia até a residência de sua avó, durante o período referido na denúncia, tornando-a definitiva em 18 anos, 02 meses e 12 dias de reclusão.

Tocante a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, revela-se a mesma inadequada ao caso concreto, pois não há o preenchimento dos requisitos estipulados no art. 44 do Código Penal.

Da mesma forma, inviável a concessão da suspensão condicional da pena, na forma do artigo 77, caput, do Código Penal, porquanto a pena aplicada ao réu ultrapassa o limite de dois 02 (dois) anos.

O regime inicial de cumprimento é o fechado , forte no artigo 33, § 2º, a, do Código Penal.

Atendendo ao art. 387, §único, do CPP, registro que não há razão para entender alterados os motivos que ensejaram a prisão preventiva. Os motivos da prisão, aliás, estão agora reforçados pela superveniência de sentença condenatória. Por todas essas, não poderá o réu apelar em liberdade .

Expeça-se o PEC provisório e remeta-o à VEC Regional de Novo Hamburgo.

Condeno o acusado no pagamento das custas processuais.

Comunique-se a ofendida da presente sentença, na forma do art. 201, §§ 2º e 3º, do CPP (alterado pela Lei n.º 11.690/2008).

Passada em julgado a presente sentença: a) seja o nome do réu lançado no rol dos culpados; b) remeta-se o BIE ao DIP; c) comunique-se à VEC, encaminhando-se as peças complementares; d) comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral; e) expeça-se a ficha PJ30.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.“

Inconformado, apelou o réu (fl. 170).

Em razões de apelação (fl. 172-176v), a defesa assevera que o acervo probatório colhido nos autos é insuficiente para fundamentar uma sentença condenatória. Sustenta que a existência do crime não ficou comprovada, tendo em vista que o laudo pericial constante nos autos atestou que não houve a prática de relação sexual. Nesse ponto, frisa que o exame mencionado revelou a virgindade da vítima, pois que demonstrou que ela possui “Hímen carnoso anular, medindo quatro milímetros de largura média. Apresenta a borda livre, íntegra e contínua“ (sic). Frisa que a versão exposta pela ofendida não encontra respaldo no exame pericial mencionado. Ressalta que, embora o réu tenha confessado o cometimento dos crimes narrados na denúncia, o Art. 158 do Código de Processo Penal prevê que a confissão do réu não pode suprir a ausência do exame de corpo de delito. Requer, portanto, a absolvição do apelante com base no Art. 386, II, do Código de Processo Penal e, subsidiariamente, busca o reconhecimento do crime de estupro na forma tentada, com a aplicação da diminuição em grau máximo, ou seja, na fração de 2/3 (dois terços), o afastamento da agravante do Art. 61, II, b, do Código Penal, pois que o apelante não cometeu o presente crime com o intuito de ocultar outra infração penal. Postula, ainda, o afastamento da agravante prevista no Art. 61, II, f, do Código Penal, porquanto a agravante consiste nas mesmas circunstâncias já reconhecidas pela majorante do Art. 226, II, do Código Penal, configurando afronta ao princípio ne bis in idem. Pugna pela diminuição da fração utilizada para aumentar a pena em face da continuidade delitiva para a fração de 1/6 (um sexto), bem como a redução da pena-base ao mínimo legal. Por fim, pugna pelo o reconhecimento do direito à detração da pena relativa ao período em que o réu ficou preso preventivamente, nos termos do Art. 42 do Código Penal.

Foram apresentadas contrarrazões (fls. 178-190).

Remetidos os autos a esta Corte, a douta Procuradoria de Justiça exarou parecer pelo desprovimento do recurso defensivo (fls. 193- 199).

Vieram-me conclusos os autos.

Registre-se, por fim, que foi cumprido o comando estabelecido pelos artigos 613, inciso I, do Código de Processo Penal e 170 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. José Conrado Kurtz de Souza (RELATOR)

C. A. K. foi condenado como incurso nas sanções do Art. 217-A, caput, c/c o Art. 226, II, por diversas vezes, na forma do Art. 71, caput, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 18 (dezoito) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Vejamos a prova oral colhida em juízo, para tanto transcrevo a sentença no que toca aos depoimentos prestados pela vítima R. C. S., pela professora da ofendida P. C. S., pelo pai da vítima A. A. S., pela mãe da ofendida O. S. C. C. e pelo padrinho da vítima A. S. (fls. 160v-163).

A vítima R. C. S. foi ouvida em juízo pelo método do depoimento especial (CD à fl. 117), oportunidade em que narrou:

que sua dinda lhe cuidou até os cinco anos de idade, período após o qual começou a ficar com seu pai, o qual, todavia, em razão de trabalhar com jornal e ter bastante tarefas, precisava sair muito e então lhe deixava na casa da avó, casada com o acusado. Contou que ajudava sua avó e, após o almoço, ambas iam dormir, ocasiões em que o réu chegava ao imóvel e lhe chamava. Detalhou que sua avó e Cedroal dormiam em quartos separados. Relatou que, na primeira vez, o indigitado lhe chamou e começou a passar a mão em seu corpo, afirmando que, caso a ofendida contasse o ocorrido, iria fazer algum mal para seus genitores. Considerando que foi ameaçada, ficou em silêncio. O tempo foi passando e a ofendida asseverou que não contou a situação para ninguém, mas pesou que sua avó sabia, tendo em vista que o agente demonstrava de certa forma o que acontecia. Referiu que os abusos ocorreram no período em que tinha entre cinco e oito anos de idade. Após um período, já em 2016, conversou bastante com sua professora e revelou o ocorrido, pois pensou que outras pessoas podiam também estar sofrendo os atos. Dialogou com a professora e com seus pais e, depois, foi levada até Porto Alegre/RS para fazer exames e conversar com um profissional. Esclareceu que o acusado a despia e passava o pênis em seu corpo. Quanto ao dia em que o fato ocorreu pela primeira vez, detalhou que estava deitada na cama entre a parede e sua avó, sendo que a porta estava aberta e Cedroal foi até o local e, sem entrar no cômodo, que era pequeno, fez um sinal com a mão para lhe chamar. Diante da solicitação, relatou que saiu do quarto, cuidando para sua avó não acordar, e o acusado lhe pediu que fosse até seu quarto, o que foi atendido. No cômodo, o réu fechou a porta e de logo já mencionou que, caso fosse revelado o que aconteceria, iria fazer mal aos pais da ofendida. Ato contínuo, Roberta contou que teve suas roupas tiradas pelo acusado, o qual passou as mãos em seu corpo. Cedroal também lhe pediu que colocasse o pênis dele em sua boca, o que a vítima afirmou que fez, porém, considerando que achava nojento, teve um momento em que mordeu e o agente começou a gritar, acreditando a ofendida que sua avó tenha escutado. Depois do narrado, o acusado lhe deitou e pediu que subisse em cima de seu corpo, porém, tendo em vista que não queria e se negou, o réu a fez subir utilizando de força física. Após ser obrigada a subir em cima do corpo de Cedroal, o agente colocou o pênis em seu bumbum. Obedecendo às ordens do indigitado, permaneceu deitada até o momento em que sua avó acordou, sendo que, em seguida, então, levantou-se e permaneceu com ela. Em seguida, asseverou que o réu também se levantou e pegou uma bombinha para asma, e a utilizou. Depois de algum tempo, recorda que sua avó lhe deu alguma coisa para comer, porém detalhou que ainda estava sentindo dor, mas não se lembra de detalhes posteriores referente àquela data. Mencionou que o abuso ocorreu diversas vezes durante o período em que tinha entre cinco e oito anos de idade, sendo que o indigitado praticava os atos de cunho sexual narrados sempre que a depoente se dirigia até a casa da avó. Não lembra com precisão da última vez em que foi vítima dos abusos perpetrados pelo réu. Relatou, ainda, outra oportunidade, especificando que havia uma casinha onde eram guardadas ferramentas, local em que o acusado a levava, abaixava as próprias calças e pedia que a declarante chupasse seu pênis, além de passar a mão em seu corpo e, depois de algum tempo, para se retirar. Depois de algum tempo, referiu que Cedroal saía da casinha como se nada tivesse ocorrido. Contou outra oportunidade em que foi viajar com seus genitores, sua avó e o réu para Três Passos/RS, quando ficaram na residência de sua tia, localidade onde havia uma espécie de ponte que levava a um lugar de plantações. A ofendida revelou que atravessou a referida ponte e estava brincando, ocasião em que o acusado se aproximou, abaixou as próprias calças e, da mesma forma, lhe pediu que lambesse o pênis, além de passar as mãos em seu corpo, especificamente nos seios, nas pernas, na barriga e no bumbum. Afirmou, também, que o indigitado, por vezes, lhe pedia para deitar e subir em cima de seu corpo, oportunidade em que dizia à declarante que esfregasse seu corpo no dele, bem como colocava o pênis dentro de seu ânus e realizava movimentos de entrada e saída. Informou que Cedroal lhe questionava se havia contado os acontecimentos para alguém, ao que Roberta dizia que não. O réu ameaçava de morte os pais da depoente em caso de relato dos abusos. Asseverou que, antes de contar à sua professora, já havia contado o que ocorreu para algumas amigas, as quais lhe auxiliaram e motivaram a procurar alguém para prestar ajuda. Contou para a professora Patricia porque sentiu confiança e, depois disso, recebeu ajuda, pois ela lhe deu conselhos e conversou com seus genitores sobre o que estava acontecendo, além de ter contato com uma psicóloga em Nova Hartz/RS.

A professora da ofendida P. G. S., em juízo (CD à fl. 117), disse que:

estava desenvolvendo com a turma, na escola, um projeto sobre bullying, e, durante as conversas, consignou que, caso estivessem sofrendo algum tipo de ameaça ou coisa semelhante, deveriam procurar uma pessoa de confiança. Diante da situação narrada, a declarante contou que foi procurada pela vítima, a qual mencionou que precisava relatar uma questão pessoal. Durante o diálogo, a ofendida lhe contou que sofreu o abuso sexual, quando ainda contava com cerca de cinco anos de idade, por parte de Cedroal, o qual era marido de sua avó. A ofendida referiu que o estupro era cometido quando a avó, após o almoço, ia dormir, sendo que o agente a obrigava a deitar junto e tocava em suas partes íntimas. Roberta lhe consignou que precisava de ajuda para contar aos genitores o sofrimento que passou, pois se sentia muito angustiada e sentia a necessidade de relatar os acontecimentos. Desta maneira, a depoente mencionou que repassou a situação para as pessoas que realizavam o atendimento às famílias, inclusive Assistência Social. Destacou que o relato da ofendida foi espontâneo e ocorreu após o trabalho sobre bullying, bem como que percebeu sinceridade na manifestação de Roberta, a qual apresentava nervosismo e muito sofrimento. Referiu que a vítima enfrentava certa dificuldade em razão do peso e demonstrava ser ansiosa, mas que uma madrinha se comprometeu a levá-la ao nutricionista, pois a mãe, Odete, trabalhava e não tinha tempo para tal cuidado. Roberta aparentava ter medo da reação dos pais quando tivessem conhecimento do abuso sexual, razão pela qual acredita que a vítima lhe procurou. Contou que, logo que recebeu a notícia acerca do fato, procurou psicólogos e profissionais para auxiliar no contato com o pai da ofendida, o qual, desde o início, se mostrou preocupado e aceitou tal relato. Disse que a mãe de Roberta, ao contrário, deu a entender que o abuso não teria acontecido e que era uma invenção, o que assustou a declarante. Asseverou que a psicóloga, após fazer um acompanhamento, lhe mencionou que não havia indícios de que a história era mentira. Durante o período, referiu que Roberta procurava pessoas na escola para desabafar sobre o assunto, sendo orientada a não contar para colegas da turma em razão de se tratar de uma questão íntima. Destacou que, após a realização dos exames pertinentes em Porto Alegre/RS, houve um encontro na escola, onde estava a depoente, a vice-diretora, a ofendida e a genitora, ocasião em que Odete disse “não houve nada, isso é coisa da cabeça dela, foi inventado”, o que surpreendeu a declarante. Especificou que, de acordo com o relato da vítima, o réu “não chegou a concluir o ato”, motivo pelo qual não constaria nos exames os indícios. Naquela oportunidade, diante da negativa da mãe, a ofendida apenas abaixou a cabeça, assinalando, ao que percebeu, uma decepção. Acha que Roberta efetivamente sofreu o abuso, tendo em vista a maneira que prestou o relato e a angustia que demonstrava. Esclareceu, ainda, que Odete lhe tentou fazer acreditar que a situação era mentira e havia sido criada somente em razão de um desentendimento sobre um imóvel. Quando do primeiro relato, a vítima se mostrou aliviada, e, depois da manifestação negativa da mãe, recém mencionada, a declarante ressaltou que conversou novamente com Roberta e disse que acreditava nas circunstâncias, mas que deveria ser visto como algo passado e que não tinha sido ocasionado intencionalmente, momento em que a ofendida se disse agradecida e lhe deu um abraço chorando, evidenciando que não se tratava de uma mentira. Asseverou que sempre manteve uma boa relação com os alunos e se mostrou como uma pessoa amiga, razão pela qual acredita ter sido procurada pela vítima. Ainda, esclareceu que os fatos, sendo a narrativa que obteve, aconteciam enquanto a avó, na época viva, estava dormindo e o indigitado a levava para outro quarto, onde a obrigava a deitar-se junto. Roberta afirmou, também, que sofria ameaças de mal à família em caso de revelação dos abusos sexuais. O estupro, pelo que se lembra dos relatos, consistiam em toques pelo corpo, mas não se recorda de detalhes. Pelo que entendeu, não chegou a ocorrer penetração, mas atos íntimos e abusivos sim. Destacou que, na época em que conversaram, Roberta contou que possuía uma prima mais velha, a qual também era levada até uma chácara, de motocicleta, e pensava que podia igualmente ter sido abusada. Por fim, referiu que ouviu comentários de que Cedroal havia sido preso por ter abusado de um menino, mas não sabe maiores detalhes.

O pai da vítima, A. A. S., em juízo (CD à fl. 117), contou que:

“soube dos fatos após algum tempo, por meio da professora da vítima, a qual lhe chamou na escola e repassou as informações acerca do abuso. Soube, inclusive, através de um advogado, que o réu, seu padrasto, praticou os abusos também em face de outras duas meninas, além da ofendida, as quais ficavam sob os cuidados da mãe do depoente, casada com o acusado na época. Acerca dos abusos apurados no presente feito, soube que Cedroal levava a vítima até a cama, a despia, passava a mão nos seios e na vagina, bem como que colocava o pênis na região da vagina da infante. Ainda, asseverou que, segundo os relatos, o agente pedia que a ofendida lhe beijasse e passasse a mão em seu peito, além de fazer diversos pedidos, os quais, às vezes, eram negados por Roberta. Afirmou que a vítima sofria ameaças de morte, assim como a seus familiares, para que não contasse os abusos sexuais perpetrados pelo réu. Posteriormente, pensando nas ocasiões em que os fatos pudessem ter ocorrido, esclareceu que havia uma plantação em uma chácara atrás de sua residência, a qual o acusado cuidava e, quando estava no local, por vezes saía com a ofendida em uma motocicleta. Além de tais oportunidades, contou que a vítima gostava de frequentar a casa da avó, esposa do réu, razão pela qual a levava até o local em sábados de manhã, sendo tais momentos, possivelmente, utilizados pelo indigitado para cometer os abusos sexuais, inclusive no momento em que a avó estava dormindo. Ainda sobre as saídas de motocicleta, a ofendida contou que Cedroal a levava até um mato, onde, por exemplo, passava a mão no corpo. Questionado se Roberta lhe relatou que em certa vez falou ao acusado que iria passar mal e vomitar, para cessar o ato sexual, asseverou que sim. Informou que o réu nunca dormiu em sua casa, sendo, que, então, os atos de estupro ocorriam nas oportunidades em que o indigitado levava a vítima para outros locais. De acordo com o relato, o réu pedia que Roberta lhe masturbasse a também fazia o contrário. A mãe da vítima sempre trabalhou, motivo pelo qual ficava mais aos cuidados do depoente e de um casal de padrinhos. Contou que, quando das declarações, a ofendida chorava muito e sofreu um grande abalo psicológico. Referiu que algumas vezes levou a vítima para tratamento com profissional da psicologia, porém, considerando a melhora no comportamento, não foram realizadas novas consultas, inclusive devido ao pedido da própria infante. Declarou que considerava o acusado como um pai, porém, depois dos fatos serem revelados, não manteve mais contato, pois ficou muito surpreso com o ocorrido. Destacou que não há razões para duvidar de Roberta, pois jamais houve situações de mentira. Esclareceu que não conversavam sobre o assunto anteriormente porque não imaginavam que tais fatos pudessem ter ocorrido, mas, depois, passaram a manter o diálogo. Perguntado se a ofendida gostava de frequentar a casa da avó e do réu, mencionou que na maioria das vezes sim, até mesmo porque outras crianças frequentavam o local, mas que algumas vezes não demonstrava vontade de visitá-los. Informou que mantinha uma boa convivência com o acusado anteriormente. Depois que a mãe do declarante faleceu, referiu que o indigitado permaneceu algum tempo morando no imóvel que era dela, até quando os abusos sexuais foram revelados e Cedroal, então, fugiu do local”

A mãe da vítima, O. S. C. C., em juízo (CD à fl. 117), relatou que:

“trabalhava o dia inteiro e, por isso, pagava para que um casal de padrinhos cuidasse da vítima. Depois de algum tempo, referiu que Roberta passou a ficar com o genitor, Ariberto. Informou que não sabia de nada e o Conselho Tutelar ligou para a fábrica em que a declarante trabalhava, procurando-a, e explicou a situação de abuso sexual, razão pela qual decidiu prosseguir com a investigação. Tem um relacionamento há quatorze anos com Ariberto, pai da ofendida. Afirmou que o acusado jamais dormiu em sua residência e não tem conhecimento sobre Roberta ter passado a noite em algum lugar onde o indigitado estivesse. Não sabe a maneira como os fatos aconteceram, pois pagava para que o casal de padrinhos efetuasse os cuidados necessários. Após os acontecimentos serem revelados, ...