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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70078636016 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70078636016 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/01/2019
Julgamento
18 de Dezembro de 2018
Relator
Tasso Caubi Soares Delabary
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70078636016_56ebb.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. TEMA 810 STF. TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE.

A aplicação de tema sob o regime de repercussão geral (Tema 810), prescinde de trânsito em julgado a sua aplicabilidade. Orientação firmada pelo STF. Precedentes do TJRS. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70078636016, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 18/12/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/664496141/agravo-de-instrumento-ai-70078636016-rs

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