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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70079163770 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70079163770 RS

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 18/01/2019

Julgamento

18 de Dezembro de 2018

Relator

Tasso Caubi Soares Delabary

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70079163770_be434.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO.

A partir da aplicação da teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas in status assertionis, ou seja, em abstrato, a partir do alegado pela parte autora na petição inicial, a demandada possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Local do acidente sofrido pela autora, ademais, que é indicado como defronte a empresa demandada. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESCABIMENTO. Situação dos autos em que descabida a forma interventiva de terceiro, sob pena de impor à parte autora obrigação de litigar contra quem sequer intentou a demanda, além de evidente retardamento do curso do processo por estabelecer uma lide secundária que beneficiaria apenas a parte demandada. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70079163770, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 18/12/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/664495830/agravo-de-instrumento-ai-70079163770-rs

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