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24 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077455939 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_AC_70077455939_4217e.doc
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EFN

Nº 70077455939 (Nº CNJ: 0110805-83.2018.8.21.7000)

2018/Cível

APELAÇÕES CÍVEIS. responsabilidade civil. MANIFESTAÇÃO EM REDE SOCIAL. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. AUTORA DEPUTADA ESTADUAL. pessoa pública. discussão sobre aspecto da vida privada. ILICITUDE PELAS CIRCUNSTÃNCIAS DO CASO. dano moral caracterizado. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.

1. Constitui direito fundamental de qualquer cidadão expor seus pensamentos pelos meios que entender adequados. Isso é saudável e deve ser incentivado, pois o livre debate de ideias é característica essencial de sociedades livres e democráticas. Do amplo e desarmado diálogo sobre pontos de vista divergentes pode resultar uma maior aproximação da verdade e a desmistificação de preconceitos.

2. Ocupantes de cargos públicos, especialmente aqueles que de natureza representativa, por outro lado, estão sujeitos a um maior controle da sociedade, devendo tolerar que se lhes seja cobrada coerência entre suas bandeiras políticas e suas práticas privadas e sociais.

3. Isso não significa, todavia, que não tenham os agentes políticos direito a um espaço de vida privada, que, embora mais reduzido do que o do cidadão comum, tem um núcleo que deve ser inexpugnável. Cabe a eles, dentro desse núcleo, resolver se e quando compartilhá-lo com seu círculo de amigos ou com a ampla sociedade.

4. No caso em tela, a demandada, menos de vinte e quatro horas após o parto da autora, questionou-a, pelas redes sociais, sobre sua coerência entre uma de suas bandeiras políticas – a do “parto humanizado” – e o fato de ter se submetido a uma cesariana.

5. A demandada errou três vezes. Em primeiro lugar porque não houve qualquer incoerência por parte da autora. Depois de cerca de infrutíferas vinte e quatro horas em trabalho de parto, a recomendação médica do parto cesáreo foi impositiva. Em segundo lugar porque, embora a linguagem utilizada em sua mensagem tenha sido cuidadosamente esculpida para parecer carinhosa, afetuosa, compreensiva e amigável, era evidente, por todo o contexto, a calculada intenção provocativa, o tom irônico e o grau zero de empatia da mensagem. Em terceiro e mais importante lugar, o momento do “convite para debater” não poderia ser mais inoportuno: a autora tinha recém dado à luz ao seu primeiro filho, estando fragilizada pelo seu estado puerperal. Naturalmente tinha o direito de, esquecida de seu cargo público, nesses primeiros momentos curtir a maravilhosa experiência de se envolver com seu filho recém-nascido. A provocadora mensagem evidentemente invadiu esse espaço de vida privada a que tinha a autora direito, perturbando-a e distraindo-a do que realmente importava naquele momento: curtir esse momento único em sua vida. Danos morais, no caso, caracterizados.

RECONVENÇÃO. ENTREVISTA DADA PELA DEPUTADA ESTADUAL AUTORA/RECONVINDA. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR.

6. Pedido de indenização por danos morais deduzido em reconvenção por entrevista dada pela Deputada Estadual autora/reconvinda.

7. Hipótese em que não se mostra possível extrair que os adjetivos “louca” e “fascista” utilizados pela reconvinda em entrevista se referissem especificamente à parte reconvinte, sequer nominada na referida entrevista concedida pela Deputada Estadual, mas sim a um conjunto indeterminado de pessoas, ao discorrer sobre a agressividade de setores conservadores no espectro político.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. NÃO CONFIGURAÇÃO.

8. Embora a afirmação constante na inicial de que a demandada/reconvinte “invadiu a linha do tempo da autora na sua página no facebook, no dia do nascimento da filha” que não corresponda à verdade, porque a manifestação foi realizada na própria conta do facebook da demandada, não pode se tomar a afirmação como alteração da verdade dos fatos, senão mero erro na indicação, sem qualquer repercussão sobre o fato que embasa a pretensão, qual seja, o teor do texto publicado no facebook pela demandada/reconvinte, de modo que não configurada a hipótese prevista no art. 80, II, do CPC.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.

Apelação Cível

Nona Câmara Cível

Nº 70077455939 (Nº CNJ: 0110805-83.2018.8.21.7000)

Comarca de Porto Alegre

MANUELA PINTO VIEIRA D'AVILA

APELANTE/APELADO

JULIANA ZANROSSO CARAN

APELANTE/APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo da ré/reconvinte e, por maioria, vencido o Relator, na forma do art. 942 do CPC, em dar provimento ao apelo da autora.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além dos signatários, os eminentes Senhores Des. Eduardo Kraemer, Desa. Catarina Rita Krieger Martins e Des. Carlos Eduardo Richinitti.

Porto Alegre, 28 de novembro de 2018.

DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY,

Presidente e Relator.

DES. EUGÊNIO FACCHINI NETO,

Redator.

RELATÓRIO

Des. Tasso Caubi Soares Delabary (PRESIDENTE E RELATOR)

Inicialmente, adoto o relatório da sentença:

MANUELA PINTO VIEIRA D'AVILA , qualificada nos autos, ajuizou esta AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS contra JULIANA ZANROSSO CARAN , igualmente qualificada, alegando que, em função dos altos índices de cesarianas existentes no Brasil e no Rio Grande do Sul, muito superiores aos recomendados pela OMS, defendeu publicamente, na condição de deputada, a política pública do “parto humanizado”, tendo publicado artigo a respeito do tema, sem fazer qualquer agressão à classe médica. No momento em que enfrentava grandes dificuldades, recuperando-se de um parto difícil, foi inescrupulosamente agredida e transformada em vítima da intolerância da demandada, que promoveu uma série de atentados contra a sua dignidade e contra seu estado de saúde. Em 28/05/2015, uma hora após a veiculação da notícia sobre o nascimento da sua filha, que veio à luz após trabalho de parto que durou 26 horas e precisou ser concluído por cesariana, na qual surgiram sérias complicações da anestesia, a ré, que é médica obstetra, deu início a uma série de publicações agressivas em sua página no Facebook, o que lhe causou prejudicial perturbação, visto que o propósito da demandada era invadir sua vida privada, distorcer seu posicionamento sobre o tema de saúde pública e lhe causar intimidação, constrangimento e sofrimento. Disse que a ré, ciente do risco pelo qual a gestante passara com o longo e dolorido trabalho de parto e sabedora dos efeitos do puerpério, aproveitou o momento de dificuldade para fazer provocações para um debate irracional e agressivo, quando deveria ter aguardado seu retorno à militância política ou, pelo menos, que ela estivesse fora de perigo de complicações pós parto. Afirmou que, a partir das inverdades publicadas pela ré, foi inflamada a renunciar às recomendações médicas e aos primeiros momentos com a filha e a família para, com riscos para sua saúde, travar um debate que só poderia resultar em mais agressões, como de fato ocorreu. Alegou que as manifestações se estenderam por vários meses, tendo a ré formado um grupo de pessoas adeptas às suas publicações, sendo que a primeira delas, por ocasião do ajuizamento da ação, acumulava 5.707 curtidas e 2.103 compartilhamentos. Disse que foi falsamente acusada de colocar em cheque o trabalho dos médicos, de ofender a classe dos obstetras e de defender o parto humanizado apenas com finalidades partidárias. Depois de discorrer sobre o dever da ré de indenizar o dano moral que sofreu, pediu sua condenação ao pagamento de quantia a ser arbitrada pelo juízo. Juntou documentos (fls. 27-75).

Citada (fl. 76v), a ré contestou (fls. 79-92), sustentando, em síntese, que o intento da sua manifestação na rede social facebook foi de mero incentivo ao debate, e não de ofensa à autora. Referiu ser médica obstetra e que vê com certo receio o uso político e ideológico que a autora faz do debate acerca do nominado “parto humanizado”. Diante disso, resolveu se posicionar, na condição de médica, sobre esse importante assunto. Salientou que a manifestação foi feita na sua página pessoal da rede social, e não na da autora. Aduziu que não pode ser responsabilizada por eventuais ofensas praticadas por terceiros. Defendeu que não houve qualquer invasão à privacidade da autora. Disse que a parte autora falseia a verdade ao afirmar que a manifestação tenha se dado na sua página pessoal, por conta disso, pretende vê-la condenada por litigância de má-fé.

Na mesma peça processual, a ré JULIANA ZANROSSO CARAN apresentou reconvenção, narrando que a autora-reconvinda, em entrevista concedida ao jornalista Marco Weissheimer, chamou-a de louca e de fascista. A entrevista foi publicada no dia 14/12/2015, no sítio eletrônico nominado “Sul 21”.

Depois de mencionar o direito que entende aplicável ao caso, a ré-reconvinte pugnou pela improcedência do pedido principal e pela condenação da autora-reconvinda ao pagamento de indenização por danos morais, em valor arbitrado pelo Juízo. Instruiu com documentos (fls. 93-114).

Houve réplica e resposta à reconvenção (fls. 123-129), na qual a autora-reconvinda arguiu, preliminarmente, a inexistência de conexão a autorizar o processamento da reconvenção. No mérito, defendeu que a expressão “grau de fascismo e loucura”, usada na entrevista que concedeu em 14/12/2015, não se referia à ré-reconvinte, e deve ser contextualizada com o restante do texto.

Nova manifestação da ré-reconvinte (fls. 131-132).

Na instrução, foram colhidos os depoimentos pessoais de ambas as partes e ouvidas quatro testemunhas (fls. 147-170).

As partes apresentaram alegações finais escritas (fls. 172-186 e 189-198).

Sobreveio dispositivo declarando a improcedência dos pedidos deduzidos na ação e na reconvenção:

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por MANUELA PINTO VIEIRA D'AVILA , qualificada nos autos, contra JULIANA ZANROSSO CARAN, igualmente qualificada.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários ao procurador da parte contrária fixados em R$2.000,00 (artigo 85, § 8º, do CPC).

JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção apresentada por JULIANA ZANROSSO CARAN contra MANUELA PINTO VIEIRA D'AVILA.

Condeno a reconvinte ao pagamento das custas da reconvenção e honorários ao procurador da parte contrária fixados em R$2.000,00 (artigo 85, § 8º, do CPC).

Os honorários pertencem por direito aos advogados, e não podem ser compensados.

Opostos embargos de declaração pela demandada/reconvinte (fls. 217/218), restaram desacolhidos (fl. 219).

Inconformadas, as partes interpõem recurso de apelação.

A autora/reconvinda, em suas razões recursais (fls. 221/245), argumenta que a sentença não analisou o contexto em que os fatos ocorreram, uma vez que a postagem realizada pela demandada no facebook se deu poucas horas depois do parto, possivelmente no período mais crítico do puerpério, evidenciando a intenção de humilhar, constranger, intimidar e causar sofrimento à autora. Aduz que a análise deve levar em consideração o estado físico e emocional da autora para entender a gravidade dos ataques do ponto de vista da vítima e da demandada, que tinha conhecimento da fragilidade. Afirma que a conduta da demandada, médica obstetra, constitui ato ilícito, e que o texto postado carrega uma mensagem assediadora, provocativa, mobilizadora de reações que na internet se transformam em atos de ódio, caracterizando um ato de agressão considerando a quem foi dirigido e num momento de convalescimento. Assevera que a demandada insinuou que a autora teria optado por cesariana com anestesia, quando sabia tratar-se de cirurgia de emergência; que a demandada lançou hashtag “quero ver o partograma”, o que significa colocar em dúvida a decisão médica de cesariana e caracteriza verdadeira incitação ao constrangimento público, uma invasão explícita à privacidade médica da autora, um desrespeito ao código de ética médica. Refere que a demandada atentou contra a saúde e honra da autora, arregimentando mais de dois mil compartilhamentos e permitindo que fossem postadas dezenas de agressões repugnantes contra a autora por terceiros, sendo por essas também responsável, pois além de não bloquear e excluir as ofensas, as incentivou. Alega que toda a campanha movida contra a autora começou logo após a saída desta da sala de parto, não se havendo falar em excesso de sensibilidade de sua parte, eis que não estava no parlamento, mas sim oficialmente licenciada, acamada, após uma complicada cesariana e padecendo dos efeitos do puerpério, o que era de conhecimento da demandada na condição de médica obstetra. Sustenta que a prova testemunhal e o depoimento pessoal dão uma clara demonstração dos danos morais sofridos, restando caracterizados os pressupostos do dever de indenizar. Colaciona precedentes jurisprudenciais que entende amparar sua pretensão, bem como os dispositivos legais que teriam sido violados pela sentença. Requer o provimento do apelo para que reformada a sentença de improcedência, condenando-se a demandada ao pagamento de indenização por danos morais.

A demandada/reconvinte, em suas razões recursais (fls. 248/257), defende a necessidade da condenação da autora por litigância de má-fé, diante da afirmação feita na petição inicial de que a demandada “invadiu a linha do tempo da autora na sua página no facebook, no dia do nascimento da filha”, que não corresponde à realidade, como demonstrado na contestação, e configura peça-chave no enredo formulado pela autora para embasar sua pretensão indenizatória. Pugna pela majoração dos honorários de sucumbência, argumentando que a participação do procurador alcançou todas as peças e atos processuais, perfazendo mais de dois anos, com zelo e dedicação. Quanto a reconvenção, sustenta que a afirmação feita pela reconvinda em entrevista concedida em revista eletrônico, ofendeu os direitos da personalidade da reconvinte, uma vez que realizada em meio a divergências públicas estabelecidas entre as duas partes, de modo que seguramente presumível que os adjetivos “louca” e “fascista” foram claramente dirigidas contra a sua pessoa. Requer o provimento do apelo.

Apresentadas as contrarrazões pela autora/reconvinda (fls. 259/275) e pela demandada/reconvinte (fls. 276/215), subiram os autos a este Tribunal e vieram a mim distribuídos por sorteio.

Verificada a ausência de comprovação do recolhimento do preparo recursal pela demandada/reconvinte, restou intimada para o recolhimento em dobro, na forma do art. 1.007, § 4º, atendendo tempestivamente ao ônus processual (fls. 287/295).

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Registro ter sido atendida a formalidade prevista no artigo 934 do CPC/2015, tendo em vista a adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. Tasso Caubi Soares Delabary (PRESIDENTE E RELATORA)

Eminentes Colegas.

Conheço dos recursos, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

De início, firmo que a responsabilidade civil consubstanciada no dever de indenizar é oriunda do ato ilícito resultante da violação da ordem jurídica, com ofensa ao direito alheio, exigindo-se, necessariamente, a presença dos seguintes pressupostos legais, quais sejam: a ação do agente, o resultado lesivo e o nexo causal entre o ato danoso e o resultado. A culpa, por sua vez, também deve estar presente, caracterizando um elemento nuclear da responsabilidade civil subjetiva.

Quanto ao primeiro elemento, deve haver a noção de voluntariedade, de modo que a conduta pode ser positiva ou negativa. A ação ou a omissão trata-se de aspecto físico da conduta, sendo a vontade o seu aspecto subjetivo, sua carga de energia psíquica que impele o agente. Em outras palavras, é o impulso causal do comportamento humano. Além disso, em regra, a conduta deve ser ilícita, considerando que os casos de indenização por ato lícito são excepcionalíssimos, só tendo lugar nas hipóteses expressamente previstas em lei. Enquanto o dolo se constitui na “vontade consciente de violar direito ”, a culpa em stricto sensu se traduz no comportamento equivocado, açodado, exagerado ou excessivo da pessoa, despido da intenção de lesar ou de violar direito, mas da qual se poderia exigir outro comportamento.

De se ressaltar, ainda, que a violação de um dever jurídico possibilita formular dois juízos de valor. O juízo sobre o caráter antissocial ou socialmente nocivo do ato ou do seu resultado e um juízo de valor sobre a conduta do agente, sendo necessário, sobre este aspecto, que o ato seja imputável ao ofensor, isto é, a quem tenha procedido culposamente .

Sobre a culpa como pressuposto do dever de indenizar, ensina com maestria Sergio Cavalieri Filho , verbis:

Não basta a imputabilidade do agente para que o ato lhe possa ser imputado. A responsabilidade subjetiva é assim chamada porque exige, ainda, o elemento culpa. A conduta culposa do agente erige-se, como assinalado, em pressuposto principal da obrigação de indenizar. Importa dizer que nem todo comportamento do agente será apto a gerar o dever de indenizar, mas somente aquele que estiver revestido de certas características previstas na ordem jurídica. A vítima de um dano só poderá pleitear ressarcimento de alguém se conseguir provar que esse alguém agiu com culpa; caso contrário, terá que conformar-se com a sua má sorte e sozinha suportar o prejuízo.

Rui Stoco , ao seu turno, também assevera:

[...] quando o legislador, na Parte Geral doCódigo Civill, conceituou o ato ilícito, fê-lo com as seguintes exigências: a existência de uma ação ou omissão voluntária; que essa ação ou omissão tenha sido pratica mediante negligência ou imprudência e que tal comportamento viole o direito preexistente, que quer dizer, que seja contra jus.

Exigiu-se, como se verifica, para que nasça o ato ilícito, além da ofensa ao ordenamento jurídico, que essa conduta tenha ocorrido intencionalmente ou por imprudência ou negligência.

Conclui-se, assim, que não basta a prática de um ato prejudicial aos interesses de outrem, sendo imprescindível a ilicitude, consubstanciada na violação de dever jurídico preexistente.

O nexo de causalidade é o liame que une a conduta humana ao resultado danoso. Trata-se, igualmente, de elemento essencial da responsabilidade civil. Como destaca Sergio Cavalieri Filho , “o conceito de nexo causal não é exclusivamente jurídico; decorre primeiramente das leis naturais. É o vínculo, a ligação ou relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado”. Por outro lado, não basta que as possibilidades de dano tenham sido acrescidas pelo fato alegado. É necessário ficar suficientemente demonstrado que, sem o fato alegado, o dano não teria ocorrido.

O dano, ao seu turno, é a lesão a um interesse jurídico tutelado, material ou imaterial, este ligado aos direitos da personalidade. Dano possui um sentido de diminuição do patrimônio do ofendido, por ato ou fato estranho à sua vontade, equivalendo à perda ou prejuízo. O dano é elemento fundamental da responsabilidade civil. Conforme ressalta Sergio Cavalieri Filho , “sem dano não haverá o que reparar, ainda que a conduta tenha sido culposa ou até dolosa”.

A responsabilidade aquiliana, ademais, rege-se pelo princípio denominado de neminem laedere, segundo o qual a ninguém é facultado causar prejuízo a outrem, extraído do disposto no artigo 186, do Código Civil Brasileiro, o qual trata sobre o ato ilícito, verbis:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Do ato ilícito, deflui o inexorável dever de indenizar, a teor do disposto no artigo 927 do Código Civil, verbis:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Sabe-se, ainda, que a honra deve ser examinada sob dúplice aspecto. O subjetivo é constituído pelo juízo que cada indivíduo faz de si próprio, ou seja, o sentimento de seu próprio valor social. O aspecto objetivo, por sua vez, é representado pela consideração que cada indivíduo tem na comunidade.

Na seara penal, são considerados crimes contra a honra a calúnia (art. 138, CP), a difamação (art. 139, CP) e a injúria (art. 140, CP). A calúnia, por certo, é o mais grave dos crimes contra a honra, pois a imputação falsa versa sobre fato concreto, determinado e criminoso. Aqui, o ofensor, mesmo sabendo ser o ofendido inocente, imputa à vítima um fato definido como criminoso. Diversamente da calúnia, a difamação consiste na imputação de um ato determinado que, sem revestir-se do caráter de delito, significa uma ofensa à reputação de uma pessoa. Trata-se, pois, de um minus em relação à calúnia e de um majus no que tange à injúria. Esses dois delitos atingem a honra objetiva da vítima e, por isso, consumam-se quando a falsa imputação é ouvida, lida ou percebida por uma só pessoa, além do ofendido. Não há, pois, a necessidade de que o fato chegue à ciência de uma pluralidade de pessoas para a configuração desses crimes. Por injúria, entende-se a palavra ou o gesto ultrajante com o qual o agente profere um juízo de valor depreciativo capaz de ofender a honra da vítima no seu aspecto subjetivo. Consequentemente, na injúria, não se faz necessário sequer que seu conteúdo seja comunicado a terceiro. Ao contrário, basta que seja ouvido, lido ou percebido apenas e tão somente pelo sujeito passivo .

Posta nesses termos a controvérsia, paira a dualidade de dois direitos fundamentais em aparente contradição: liberdade de expressão versus direito aos atributos da personalidade.

Com efeito, para equacionar a controvérsia, não há como deixar de registrar a lição de Robert Alexy , em sua Teoria dos Direitos Fundamentais, na medida em que se apoia, essencialmente, na aplicação da proporcionalidade, com o método da ponderação, o qual leva em conta o grau de importância das consequências jurídicas de ambos os direitos em colisão: se a importância da satisfação de um direito fundamental justifica a não-satisfação do outro.

Diante disso, a solução do caso sub judice reside em uma ponderação entre dois princípios: a liberdade de expressão e o direito à intimidade, à honra e à imagem da pessoa, ambos garantidos constitucionalmente, que se postam em aparente conflito, porém, a bem de harmonizá-los, já que não existe formalmente antinomia entre preceitos constitucionais, utiliza-se o princípio da proporcionalidade, consoante bem leciona o ilustre doutrinador da responsabilidade civil Sérgio Cavalieri Filho:

Com efeito, ninguém questiona que a Constituição garante o direito de livre expressão à atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (arts. 5º, IX, e 220, §§ 1º e 2º). Essa mesma Constituição, todavia, logo no inciso X do seu art. , dispõe que ‘são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação’. Isso evidencia, na temática atinente aos direitos e garantias fundamentais, esses dois princípios constitucionais se confrontam e devem ser conciliados. É tarefa do intérprete encontrar o ponto de equilíbrio entre princípios constitucionais em aparente conflito, porquanto, em face do princípio da unidade constitucional, a Constituição não pode estar em conflito consigo mesma, não obstante a diversidade de normas e princípios que contém; deve o intérprete procurar as recíprocas implicações de preceitos até chegar a uma vontade unitária na Constituição, a fim de evitar contradições, antagonismos e antinomias .

[...]

Os nossos melhores constitucionalistas, baseados na jurisprudência da Suprema Corte Alemã, indicam o princípio da proporcionalidade como sendo o meio mais adequado para se solucionar eventuais conflitos entre a liberdade de comunicação e os direitos de personalidade.

Igualmente, Rui Stoco, em seu consagrado Tratado da Responsabilidade Civil, segue a mesma orientação sobre o tema:

A manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa, embora asseguradas e resguardadas pela Constituição Federal, poderão sofrer limitações em circunstâncias excepcionais.

[...]

Mas, como se fosse outra face da mesma moeda, essa Carta de Princípios também assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência (inciso VI), a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença (inciso IX) e a liberdade de manifestação do pensamento (inciso IV).

Essa proteção e liberdades constituem garantias fundamentais do cidadão e direitos irretiráveis, posto que considerados como cláusulas pétreas pela própria Constituição Federal.

Portanto, de um lado, afirma e protege o direito de personalidade e, de outro, a liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e de comunicação sem que se possa disso inferir contradição lógica ou conflito de preceitos de ordem constitucional.

[...]

É a relatividade desses direitos que estabelece o ponto de equilíbrio e estabelece as balizas e limites além dos quais se ingressa no campo do abuso do poder, convertendo o ato legítimo no antecedente em ilegítimo no conseqüente pelo desbordamento do seu exercício, ingressando-se, a partir de então, no campo da responsabilidade penal ou civil e nascendo, então, a obrigação de reparar e o direito de obter essa reparação.

Ademais, por força da redação do artigo 953 do Código Civil, “A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido”, estabelecendo, contudo, o parágrafo único do precitado dispositivo legal que, “Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização na conformidade da circunstância do caso”.

Como adverte Rui Stoco , “nesse campo de direitos imateriais, e especificamente no que se refere ao gravame à honra e bom nome das pessoas, quando se trate de calúnia, difamação e injúria, a lei civil só considera ilícito civil o que a lei penal considera como ilícito penal”.

O precitado doutrinador salienta, ainda, que “tanto o ilícito penal contra a honra como o ilícito civil decorrente da ofensa a ela, em qualquer de suas modalidades, inclusive quando praticado através da imprensa, não podem existir senão mediante o dolo específico que lhe é inerente, isto é, a vontade consciente de ofender a honra ou a dignidade da pessoa” .

Deve ficar clara, pois, a intenção de se beneficiar com a ofensa, seja por mera emulação, retorção, vingança, rancor ou maldade.

Efetivamente, é difícil distinguir a crítica áspera, violenta e a ofensa punível, em face de se assegurar, numa sociedade aberta e democrática, o livre desenvolvimento do debate em relação aos agentes políticos e às bandeiras e propostas por esses defendidas.

Partindo dessas premissas gerais e sopesando, por meio do princípio da proporcionalidade, a liberdade de manifestação do pensamento e o direito aos atributos da personalidade, examina-se o caso concreto posto em liça.

O deslinde da controvérsia passa, então, pelo exame do conjunto probatório existente nos autos, notadamente do teor da manifestação realizada pelo demandado na rede social.

No caso concreto dos autos, muito respeitando as combativas razões recursais, entendo que deve ser mantida a sentença que declarou a improcedência da pretensão indenizatória deduzida na petição inicial, bem como da deduzida reconvenção.

Nesse particular, peço vênia para transcrever os fundamentos da sentença que declarou a improcedência dos pedidos, uma vez que analisou com exaustão o conjunto fático-probatório dos autos, dando correto desate à controvérsia, fazendo-os parte integrante das razões de decidir:

“(…)

A controvérsia cinge-se ao caráter ofensivo ou não de manifestação publicada pela ré em rede social no dia 28/08/2015. Por apego à exatidão, colaciono imagem da manifestação, conforme trouxe a inicial – os grifos em verde constam nos autos do processo:

De tal escrito extrai a parte autora violação a seus direitos de personalidade, alegando especialmente invasão de privacidade e ofensa pessoal.

Restou demonstrado que o texto foi publicado na página pessoal mantida pela ré Juliana na rede social facebook. Não foi, ao contrário do que a inicial sustentou, publicado na página da autora Manuela.

O depoimento da testemunha Renata Vanderlan Mendonça , publicitária que presta serviço para a própria autora, foi esclarecedor no ponto:

PA: A testemunha trabalhava com a deputada Manuela em que área? T: Eu trabalhava cuidando das redes dela, na comunicação.

J: Dada a palavra ao Procurador da Ré e Reconvinte. PR: Eu vou ter que voltar a uma pergunta que foi feita pelo advogado da Manuela, que diz respeito à publicação ou não na página da Manuela. Isso tem que ser esclarecido, porque, no pedido inicial apresentado pela deputada Manuela, está dito que a Juliana, a ré, teria invadido a página da Manuela. Então eu queria que a senhora me esclarecesse. A ré, a Juliana, invadiu a página da Manuela ou outras pessoas, amigas do Facebook da Manuela, é que trouxeram alguma informação sobre a publicação dela, feita na página dela, Juliana? T: É que não foram pessoas apenas amigas da Manuela. A repercussão que isso tomou se tornou algo que a gente escutava na rua. A gente saía na rua e ouvia isso.

PR: [...] Eu estou perguntando à senhora, que é gestora de uma página de Facebook, se a senhora pode esclarecer se a Juliana entrou em algum momento, ela, Juliana, entrou em algum momento na página

da Manuela. T: Nos comentários, não. O que entrou foi a tag dela e a marcação dela, a marcação da Juliana...

PR: Feita por terceiros? T: Por pessoas, isso.

PR: Por pessoas; não por ela, Juliana? T: A marcação dela.

J: Eu preciso que a senhora esclareça essa situação, porque isso é um fato relevante para o processo. Na petição inicial, há uma informação de que a ré teria invadido a linha do tempo da autora. E a ré, na sua contestação, diz que a autora, ao fazer essa afirmação, teria falseado a verdade dos fatos, porque isso não teria ocorrido. Então a senhora, na condição de gestora da página de Facebook da autora, precisa esclarecer aqui se houve ou não, por parte da ré, uma publicação na linha do tempo da autora feita por ela, ré. T: Publicação na linha do tempo? Não um comentário na postagem da Manuela? Isso é diferente. A publicação na linha do tempo da Manuela, não houve. O que houve foi na linha do tempo dela.

J: Dela, ré? Dela quem? T: A ré fez esse texto na página dela.

J: Dela, ré? T: Sim.

J: Dela mesma? T: Isso. Depois a gente fala dos comentários que surgiram fazendo alusão a este post.

Consta ainda do contexto probatório que a autora, então Deputada Estadual pelo Partido Comunista do Brasil, ingressou no debate acerca do número de cesarianas realizadas no Brasil, defendendo a sua redução, no que nominado “parto humanizado”. Nesse mister ideológico, a autora promoveu audiência pública (fls. 41-42); debates (fl. 32); e artigo jornalístico (fl. 43). Em tal artigo, consta, de relevo para o desate da controvérsia aqui posta, o seguinte trecho:

Em agosto, darei a luz a minha primeira filha (sic). Não sei o dia em que ela vai nascer, o horário. Sei, apenas, que foi gerada com amor e que nascerá quando estiver pronta para tanto. Nunca fiz grandes teorias sobre o parto. Minha mãe tem cinco filhos, quatro partos normais e uma cesárea. Tudo na hora que tinha que ser. […].

A estes autos foram ainda colacionadas manifestações na mesma rede social de terceiros estranhos ao processo (fls. 61-65/69); posteriores escritos da ré Juliana relativos à mesma discussão (fls. 65/66-68/70-71); e um relato da própria autora, também no facebook, sobre o nascimento de sua filha (fls. 58-59).

A prova oral colhida, embora volumosa, é de pouca utilidade para o aclaramento do litígio. Em seu depoimento pessoal, a autora, em suma, replicou o arrazoado da petição inicial, sustentando ter se sentido ofendida com o escrito da ré Juliana, notadamente por estar em um momento delicado de pós parto. Há, entretanto, trecho de maior interesse, em que a autora reconhece que alguns detalhes do nascimento de sua filha já haviam sido tornados públicos:

PR: Já que a senhora disse que o seu parto não foi um evento, eu lhe indago: Chegou a haver alguma cobertura midiática do seu parto? D: Nenhuma. Do meu parto nenhuma. Do registro do nascimento da minha filha sim, como é natural. As pessoas que não têm espontaneamente como eu, pagam para os jornais veicularem fotos e compartilhar publicamente momentos felizes, assim como os de luto.

PR: Algum familiar seu chegou a usar de alguma rede social para comunicar o nascimento? D: O nascimento sim. As minha irmãs, são quatro irmãs e um irmão. Acho que duas delas inclusive publicaram fotos lindas da minha filha nas horas que eu ainda não a conhecia.

PR: E a senhora recorda se algum jornal chegou a fazer menção a ter sido parto normal ou a ter sido parto de cesariana? D: Acho que sim. Acho que o único jornal que publicou o nascimento da minha filha, que foi a Rosane de Oliveira, que compartilhou uma foto, que não mandada, compartilhou uma foto, o senhor deve ter no... enfim, não sei os nomes do que o senhor produz tecnicamente, mas ela colocou que era uma foto do Instagram, que era do Instagram do meu marido, da minha família, eu, o meu marido, o meu enteado e aminha filha. E talvez ela tenha comentado, mas jamais detalhes como constam na provocação feita com analgesia e com os detalhes médicos colocados pela sua cliente.

PR: Então nenhum meio de comunicação teria feito menção à cesariana? D: À cesariana talvez. Doutor, fazer cesariana ou ter um parto normal não é o que está em discussão aqui. O que está em discussão aqui é o fato de que eu tenho o direito de fazer uma cesariana e o jornal publicar, só que as pessoas não têm o direito de ter crueldade com o trato dessa cesariana.

Já a ré Juliana, também em depoimento pessoal, relatou que seu intento não era o de ofender a então Deputada Estadual, mas sim debater a sua bandeira ideológica. Referiu também que, no contexto desse debate, a autora já tinha, anteriormente, ofendido a classe médica ao utilizar termos como “violência obstetrícia”.

Acerca da audiência pública promovida pela então Deputada Manuela, na qual a ré entende ter havido ofensas a médicos, testemunhou Marcelo Marsillac Matias , que esteve presente no evento:

J: Aos costumes disse nada. Advertido e compromissado. Dada a palavra ao Procurador da Ré e Reconvinte. PR: O senhor chegou a participar em 2015, na condição de assistente, de uma audiência pública sobre parto, práticas obstétricas relacionadas? T: Sim, na Assembleia Legislativa. Foi uma... Não sei o nome técnico pra isso, mas foi uma assembleia aberta e tal. O pessoal convocou pra falar supostamente de parto humanizado. E eu fui na condição de ouvinte, e participei lá. Nós éramos em uma frondosa minoria. Nós estávamos em um grupo de cinco contra um conjunto muito grande de pessoas, a esmagadora maioria contrária a gente ali.

PR: Quando o senhor diz "contrário a gente", o senhor se refere a quem e por quê? T: É importante contextualizar como funciona este assunto no Brasil especificamente. Nós estamos tratando de um movimento que existe, que tem objetivos bem específicos, que é a mudança da obstetrícia como especialidade. E, uma coisa que poderia ser positiva, que é o estabelecimento de equipes multidisciplinares no atendimento à gestação, mas que no Brasil tem uma conotação completamente diferente do que a que tem no mundo inteiro, e aqui, na verdade, ele virou praticamente uma seita. A realidade é que, quando a gente olha tudo que aconteceu naquela assembleia... audiência pública, esse é o nome correto. Quando a gente percebe o que aconteceu naquela audiência pública da qual eu participei, a gente percebe claramente que não estava diante em um ambiente no qual a gente tinha uma pluralidade de ideias. Na verdade, era um conjunto de pessoas que defendiam a mesma ideia, com raríssimas exceções, e eu fui um dos poucos que tive a possibilidade de falar. Mas foi muito difícil falar lá. Eu nunca tive tanta dificuldade de falar em público quanto naquele momento, porque... inclusive as ameaças que a gente ouvia, agressão que veio da mesa por parte de um deputado federal, que tem imunidade parlamentar, sem que se tivesse direito à tréplica. E o conjunto de ideias que lá foi defendido foi extremamente agressivo a toda a minha categoria - eu sou obstetra - e sem que a gente pudesse efetivamente dar uma resposta adequada. A minha fala é pública, está no Youtube. Eu disse que aceitaria qualquer debate feito de maneira não grenalizada, com qualquer pessoa pra tratar sobre aquele assunto. Ao terminar a minha fala, que eu fiz uma fala leve na verdade, fiz apenas uma acusação, que é perfeitamente verdadeira lá, que havia um interesse econômico por trás daquilo tudo. Há. Não há a menor dúvida. Aceito qualquer debate pra tratar sobre esse assunto, e em público, sem problema nenhum. E fui chamado lá pelo deputado Jean Wyllys de canalha, de desonesto, de mal intencionado, um conjunto de coisas, sem que eu tivesse direito à tréplica pra poder me defender. Então, na verdade, ali eu representei em grande parte os obstetras, digamos, do Rio Grande do Sul, que estavam me ouvindo ali, e foi realmente uma coisa muito ruim, de tal sorte que eu fui agredido pessoalmente, não tive possibilidade adequada de me defender. Só que o deputado estava mentindo. E eu tiv...