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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075084699 RS

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NECESSÁRIO A PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA PELO ACIDENTE. CONFIGURADA A CULPA DO RÉU PELO ACIDENTE, POIS NÃO TOMOU A CAUTELA NECESSÁRIA PARA ADENTRAR A VIA PREFERENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE DO ÔNIBUS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZADA CONDUTA PREVISTA NO ART. 80, II DO CPC. ALTERADA A VERDADE DOS FATOS. CUSTAS E HONORÁRIOS. CAUSALIDADE. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA LUCIA. AUTOR QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VISTO QUE NÃO TINHA CIÊNCIA, NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE QUE A DEMANDADA LUCIA NÃO ERA MAIS A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. APLICAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. FIXADOS HONORÁRIOS RECURSAIS. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU/RECONVINTE. UNÂNIME.

(Apelação Cível Nº 70075084699, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 12/12/2018).
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