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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074640962 RS

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Ementa

AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS.

Considerando que as partes convencionaram em audiência que os bens adquiridos no período em que estiveram separados - de maio de 2014 a 08/06/2015- não se comunicariam, a área de terras, adquirida pelo réu em janeiro de 2015, não pode ser partilhada. Veículo adquirido com valor recebido pelo demandando, em decorrência da venda de um imóvel doado por seus pais, não integra a partilha, por se tratar de subrogação. Considerando que a Motocicleta foi adquirida mediante financiamento, as parcelas pagas até a separação de fato devem integrar a partilha. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70074640962, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 06/12/2018).
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