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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075711267 RS

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Ementa

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS.

Incontroversa a existência e dissolução da união estável, vigorando entre os conviventes o regime de comunhão parcial de bens. Considerando que o rol de bens móveis foi apresentado antes do encerramento da instrução processual e não restou impugnado pela parte adversa, deve integrar a partilha de bens dos conviventes. Apelação provida, no ponto. Não comprovação nos autos de eventual direito dos conviventes a autorizar a inclusão do terreno e da edificação construída sobre ele no rol dos bens a serem partilhados. APELO PROVIDO, EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70075711267, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 06/12/2018).
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