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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079050837 RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE POR CHOQUE ELÉTRICO. DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

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Processo
AC 70079050837 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/12/2018
Julgamento
29 de Novembro de 2018
Relator
Paulo Roberto Lessa Franz

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE POR CHOQUE ELÉTRICO. DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.
Hipótese em que, embora seja incontroversa a ocorrência do acidente que acabou por vitimar a familiar dos autores, os elementos probatórios demonstram que este não decorreu de defeito nos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica, mas sim do incêndio que ocorreu em uma residência abandonada na imediação do local do incidente. Aplicação, ao caso concreto, da teoria da causalidade adequada. Sentença reformada. Sucumbência invertida. APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA. APELAÇÃO DOS AUTORES PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70079050837, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 29/11/2018).