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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70078306305 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70078306305 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/12/2018
Julgamento
8 de Novembro de 2018
Relator
Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70078306305_1cc95.doc
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Ementa

APELAÇÃO-CRIME. CONCUSSÃO.

Exigência de vantagem indevida, direta ou indiretamente, no exercício da função pública e em razão dela. Delito que costuma ocorrer na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. Relevo probatório da palavra da vítima. Sentença condenatória mantida. Pena alterada. Apelo parcialmente provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70078306305, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 08/11/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/660627307/apelacao-crime-acr-70078306305-rs