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17 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70079385027 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-RS_ACR_70079385027_ddf3a.doc
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ARPM

Nº 70079385027 (Nº CNJ: 0303714-55.2018.8.21.7000)

2018/Crime

APELAÇÃO CRIMINAL.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL (1º FATO), ESTUPRO DE VULNERÁVEL (2º FATO), ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (3º FATO), TODOS EM CONCURSO MATERIAL. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA OU OUTRA SUBSTÂNCIA QUE CAUSE DEPENDÊNCIA QUÍMICA CONTRA CINCO VÍTIMAS, CADA UM EM CONTINUIDADE DELITIVA ESTRUTURA, TODAS EM CONTINUIDADE DELITIVA CONJUNTURAL.

No caso, não prospera a preliminar de nulidade do inquérito policial, pois as duas vítimas dos abusos estavam assistidas por uma conselheira tutelar, quando prestaram as suas declarações perante a autoridade policial, inclusive porque a mãe era suspeita de crimes contra as filhas. Ademais, a eventual mácula no inquérito policial constitui mera irregularidade. Precedente recentíssimo do Superior Tribunal de Justiça.

No mérito, a materialidade do primeiro e do terceiro fatos denunciados e a autoria do réu estão comprovadas com segurança no caderno processual, especialmente nas declarações das duas vítimas, prestadas perante a autoridade policial, psicóloga/perita-criminal e em Juízo, além da confissão do réu em relação à terceira imputação. Circunstâncias fático-probatórias que não deixam dúvida quanto ao aliciamento das vítimas pelo réu, que utilizava a desculpa de que a sua filha, que contava entre quatro e seis anos de idade à época, necesitava de babás. Em consequências, as pré-adolescente passaram a frequentar a residência do réu e receber presentes dele, estabelecendo-se uma relação de confiança, que resultou nos abusos sexuais consistentes em conjunção carnal contra uma vítima e atos libidinosos diversos dela quanto à outra ofendida. De outra banda, a prova é insuficiente para a formulação de um juízo conclusivo quanto à materialidade da segunda imputação, razão pela qual a absolvição do réu quanto a esse fato é medida que se impõe, com força no princípio humanitário in dubio pro reo.

Quanto ao mais, é caso de afastamento do concurso material de crimes e de reconhecimento da continuidade delitiva conjuntural entre a primeira e a terceira imputações.

Ademais dos crimes contra a dignidade sexual, o réu fornecia bebidas alcoólicas e substância entorpecente (maconha) para os cinco pré-adolescente e adolescentes que frequentavam a sua residência, o que relatados pelas vítimas e confessado pelo réu.

A pena carcerária definitiva do réu vai reduzida, em razão do reconhecimento da continuidade delitiva conjuntural entre os dois crimes contra a dignidade sexual, bem assim em face da redução do quantum de aumento pela continuidade delitiva estrutural, tanto em relação aos crimes sexuais, quanto ao crime de fornecimento de bebida alcoólioca ou outra substância que cause dependência química. Regime inicial fechado mantido para o cumprimento da pena de reclusão e fixado o aberto para a pena de detenção, não sendo recomendada a sua substituição por pena restritiva de direitos. Prisão cautelar mantida, com reconhecimento da detração própria. Manutenção das disposições periféricas da sentença recorrida.

PRELIMINAR REJEITADA E APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

M/AC 8.501 – S 13.12.2018 – P 05

Apelação Crime

Sexta Câmara Criminal

Nº 70.079.385.027 (Nº CNJ: 0303714-55.2018.8.21.7000)

Comarca de Viamão

C.M.

..

APELANTE

M.P.

.

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para absolver o réu CARLOS M.S. da 2ª imputação com base no art. 386, inc., VII, do CPP, e desclassificar a sua condenação para os lindes do art. 217-A, caput (1º fato) e art. 217-A, caput, na forma do art. 71, caput (3º fato), ambos na forma do art. 71, parágrafo único, todos do CPB, e do art. 243, caput (cinco vezes), cada um na forma do art. 71, caput, do CPB, todos na forma do art. 71, parágrafo único, do CPB (10º fato), e reduzir a sua pena carcerária definitiva para 18 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e 03 anos, 06 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, e reconhecer-lhe o direito à detração própria, mantendo as disposições periféricas da sentença recorrida, inclusive quanto à segregação cautelar do réu, determinando a retificação do seu PEC provisório e o oficiamento ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre sobre o resultado do presente julgamento.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), as eminentes Senhoras Des.ª Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak e Des.ª Bernadete Coutinho Friedrich.

Porto Alegre, 13 de dezembro de 2018.

DES. AYMORÉ ROQUE POTTES DE MELLO

PRESIDENTE E RELATOR

RELATÓRIO

Des. Aymoré Roque Pottes de Mello (PRESIDENTE E RELATOR)

Trata-se de recurso de apelação interposto por CARLOS M.S. em combate à sentença parcialmente condenatória das fls. 625/651, proferida nos autos da ação penal pública (processo-crime nº. 039/2.17.0002911-3) que o MINISTÉRIO PÚBLICO move contra o apelante e ISAQUE F.R., MILTON J.M.R.B. e DENISE S.R.B. (absolvidos), perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão.

O Ministério Público denunciou:

a) CARLOS M.S. (61 anos) pela prática, em tese, dos crimes de estupro de vulnerável (1º, 2º e 3º fatos: art. 217-A, caput, do CPB), em continuidade delitiva (art. 71, caput, do CPB), de favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável (4º e 5º fatos: art. 218-B, caput, do CPB), de fotografar, filmar e registrar cenas pornográficas envolvendo criança ou adolescente (9º fato: art. 240, caput, da Lei 8.069/90) e de fornecimento de bebida alcoólica e de substância que cause dependência física ou psíquica a criança ou adolescente (10º fato: art. 243, caput, da Lei 8.069/90), todos em concurso material (art. 69, caput, do CPB);

b) ISAQUE F.R. (49 anos) pela prática, em tese, do crime de estupro de vulnerável (6º fato: art. 217-A, caput, c/c o art. 218-B, § 2º, inc. I, ambos do CPB - sic); e,

c) MILTON J.M.R.B. (42 anos) e DENISE S.R.B. (39 anos) pela prática, em tese, do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, com o fim de obtenção de vantagem econômica (7º e 8º fatos: art. 218-B, § 1º, na forma do art. 71, caput, ambos na forma do art. 69, caput, todos do CPB).

A peça incoatora está redigida nos seguintes termos, verbis :

“FATO 01: Em datas, horários e circunstâncias não esclarecidas nos autos, porém desde o início do ano de 2015 até o início do ano de 2017, na residência localizada na Rua Beija Flor, nº 130, Condomínio Pomar da Lagoa, Parada 83, Águas Claras, em Viamão/RS, o denunciado C.M.S praticou, por diversas vezes, atos libidinosos diversos da conjunção carnal bem como teve conjunção carnal com a vítima E. R. F., desde os treze anos de idade desta (nascida em 21/01/2002 – fl. 212 do inquérito policial).

Os abusos começaram quando o denunciado convidou a vítima para ir até sua casa, para cuidar de sua filha S. A vítima aceitou o convite e, quando estava na casa do acusado, este a chamou até o quarto, oferecendo-lhe roupas e pedindo para experimentá-las. A vítima concordou e o denunciado aproveitou para passar as mãos em seu corpo.

No segundo dia de visita a casa do acusado, este deu um tênis de presente para a vítima e a beijou na boca.

Nos dias que se seguiram, o denunciado passou a pedir que a vítima fizesse sexo oral nele e vestisse fantasias e roupas sensuais, enquanto ele se masturbava.

Certo dia, quando a vítima levou consigo sua irmã até a residência do acusado, enquanto a irmã da vítima brincava com Sara, o denunciado manteve relação sexual com a vítima.

A partir de então, vítima e denunciado mantiveram relação sexual por muitos meses.

O denunciado pedia que a vítima levasse suas amigas até sua casa e lhe dava dinheiro em troca. A vítima levou as amigas Melissa e Michele, também vítimas conforme a seguir descrito.

Para perpetrar as práticas delitivas o denunciado dava dinheiro e presentes à vítima, mas também a ameaçava, para que nada contasse sobre os fatos a quem quer que seja.

FATO 02: Em datas, horários e circunstâncias não esclarecidas nos autos, porém desde o início do ano de 2015 até o final do mês de março de 2017, na residência localizada na Rua Beija Flor, nº 130, Condomínio Pomar da Lagoa, Parada 83, Águas Claras, em Viamão/RS, o denunciado C.M.S praticou, por diversas vezes, atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima M. S. R. B., desde os doze anos de idade desta (nascida em 22/10/2003 – RG fl. 29 do inquérito policial).

Os abusos começaram quando a vítima foi com sua amiga Eduarda até a residência do denunciado. Na ocasião o denunciado ofereceu um aparelho de telefone celular à vítima, sob a condição de que mantivesse relação sexual com ele, beijando a vítima na boca.

Inicialmente a vítima negou, mas em outra oportunidade o denunciado voltou a oferecer dinheiro e um celular, tendo a vítima concordado.

O denunciado determinava que a vítima e sua irmã Melissa, que também passou a frequentar a residência, usassem roupas sensuais e fantasias, e masturbava-se vendo elas. Uma das fantasias foi apreendida na residência da vítima quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão deferido judicialmente (fls. 38/39 do inquérito policial).

O denunciado, ainda, determinava que a vítima fizesse sexo oral nele, sempre ameaçando matar a vítima e sua família.

FATO 03: Em datas, horários e circunstâncias não esclarecidas nos autos, porém desde o início do ano de 2015 até o final do mês de março de 2017, na residência localizada na Rua Beija Flor, nº 130, Condomínio Pomar da Lagoa, Parada 83, Águas Claras, em Viamão/RS, o denunciado C. M. S. mediante grave ameaça, praticou, por diversas vezes, atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima M. S. R. B., desde os treze anos de idade desta (nascida em 26/12/2001 – RG fl. 29 do inquérito policial).

Os abusos começaram quando a vítima foi com sua amiga Eduarda até a residência do denunciado, sob pretexto de cuidar da filha do denunciado.

Carlos oferecia drogas, bebidas alcoólicas e dinheiro à vítima, e passava as mãos no corpo da vítima (seios, nádegas e vagina). Após algum tempo, passou a obrigar a vítima a fazer sexo oral nele e com ele manter relação sexual. O denunciado, ainda, obrigada a vítima a chupar um pênis de borracha, o qual foi apreendido na residência do acusado quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão deferido judicialmente (fls. 38/39 do inquérito policial).

A vítima M., em uma oportunidade, flagrou o denunciado fazendo sexo oral em sua irmã M.

O denunciado também tirava fotos da vítima nua e mostrava as fotos para outros homens, oferecendo a vítima a eles.

Para perpetrar o delito o denunciado ameaçava a vítima constantemente, dizendo que era pessoa influente e que poderia mandar matar a vítima e seus pais.

Ainda, em uma oportunidade, o denunciado agrediu fisicamente a vítima.

Os fatos ocorreram até o final do mês de março de 2017.

FATO 04: Em datas, horários e circunstâncias não esclarecidas nos autos, porém desde o início do ano de 2015 até o final do mês de março de 2017, na residência localizada na Rua Beija Flor, nº 130, Condomínio Pomar da Lagoa, Parada 83, Águas Claras, em Viamão/RS, o denunciado C.M.S induziu à prostituição a adolescente M. S. R. B., desde os treze anos de idade desta (nascida em 26/12/2001 – RG fl. 29 do inquérito policial).

O denunciado tirava fotos da vítima nua e mostrava as fotos para outros homens, oferecendo a vítima a eles. O denunciado organizava jantares em sua residência e convidava amigos e meninas crianças e adolescentes, oferecendo-as aos seus amigos, afirmando que elas fariam sexo em troca de dinheiro. O denunciado oferecia a adolescente por R$ 30,00, R$ 50,00 ou R$ 100,00.

FATO 05: Em datas, horários e circunstâncias não esclarecidas nos autos, porém desde o início do ano de 2015 até o final do mês de março de 2017, na residência localizada na Rua Beija Flor, nº 130, Condomínio Pomar da Lagoa, Parada 83, Águas Claras, em Viamão/RS, o denunciado C. M. S. induziu à prostituição a adolescente M. S. R. B., desde os onze anos de idade desta (nascida em 22/10/2003 – RG fl. 29 do inquérito policial).

O denunciado tirava fotos da vítima nua e mostrava as fotos para outros homens, oferecendo a vítima a eles. O denunciado organizava jantares em sua residência e convidava amigos e meninas crianças e adolescentes, oferecendo-as aos seus amigos, afirmando que elas fariam sexo em troca de dinheiro. O denunciado oferecia a adolescente por R$ 30,00, R$ 50,00 ou R$ 100,00.

FATO 06: Em datas, horários e circunstâncias não esclarecidas nos autos, porém entre o início do ano de 2015 e o final do mês de março de 2017, na localidade de Águas Claras, em Viamão/RS, o denunciado I. F. R. praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a vítima M. S. R. B., com 15 anos de idade na época (nascida em 26/12/2001 – RG fl. 29 do inquérito policial), a qual havia sido induzida à prostituição, conforme descrito no FATO 04.

O denunciado costumava levar a vítima da escola até a residência do denunciado C.M.S. e, em uma das oportunidades, após C.M.S. ter oferecido a vítima ao denunciado I. F. R., este pegou a vítima na escola, à noite e, no caminho para a casa de C.M.S., parou o veículo em local ermo e disse que a vítima tinha que beijá-lo, ou a deixaria na rua, bem como a ameaçou de agressão caso resistisse. A vítima, então, beijou o acusado na boca e ele ofereceu dinheiro para que ela fosse até a casa dele e lá mantivessem relação sexual, o que não foi aceito pela vítima.

FATO 07: Em datas, horários e circunstâncias não esclarecidas nos autos, porém desde o início do ano de 2015 até o final do mês de março de 2017, na residência localizada na Rua Beija Flor, nº 130, Condomínio Pomar da Lagoa, Parada 83, Águas Claras, em Viamão/RS, os denunciados D. S. R. B. e M. J. M. R. B. submeteram, induziram e facilitaram a prostituição da adolescente M. S. R. B., desde os treze anos de idade desta (nascida em 26/12/2001 – RG fl. 29 do inquérito policial).

Os denunciados permitiam que a adolescente, sua filha, passasse todos os finais de semana na residência do acusado C. M. S., local no qual os denunciados tinham ciência de que ocorriam festas com a presença de vários homens e onde suas filhas eram oferecidas à prostituição.

Os denunciados induziram a vítima, sua filha, a pernoitar na residência do acusado C. M. S. (sob pretexto de cuidar da filha deste, S.), para que satisfizesse a lascívia do referido acusado, em troca de dinheiro e presentes.

Os denunciados, ainda, tinham ciência de que C. M .S. oferecia bebidas alcoólicas para a adolescente.

Os denunciados induziam a filha vítima à prostituição em troca de mantimentos para a casa e drogas para o denunciado M. J. M. R. B.

FATO 08: Em datas, horários e circunstâncias não esclarecidas nos autos, porém desde o início do ano de 2015 até o final do mês de março de 2017, na residência localizada na Rua Beija Flor, nº 130, Condomínio Pomar da Lagoa, Parada 83, Águas Claras, em Viamão/RS, os denunciados D. S. R. B. e M. J. M. R. B. submeteram, induziram e facilitaram a prostituição da adolescente M. S. R. B., desde os onze anos de idade desta (nascida em 22/10/2003 – RG fl. 29 do inquérito policial).

Os denunciados permitiam que a adolescente, sua filha, passasse todos os finais de semana na residência do acusado C. M. S., local no qual os denunciados tinham ciência de que ocorriam festas com a presença de vários homens e onde suas filhas eram oferecidas à prostituição.

Os denunciados induziram a vítima, sua filha, a pernoitar na residência do acusado C. M. S. (sob pretexto de cuidar da filha deste, S.), para que satisfizesse a lascívia do referido acusado, em troca de dinheiro e presentes.

Os denunciados, ainda, tinham ciência de que C.M.S oferecia bebidas alcoólicas para a adolescente.

Os denunciados induziam a filha vítima à prostituição em troca de mantimentos para a casa e drogas para o denunciado M.

FATO 09: Em datas, horários e circunstâncias não esclarecidas nos autos, porém desde o início do ano de 2015 até o início do ano de 2017, na residência localizada na Rua Beija Flor, nº 130, Condomínio Pomar da Lagoa, Parada 83, Águas Claras, em Viamão/RS, o denunciado C. M. S., por diversas vezes, fotografou, filmou e registrou, com seus aparelhos de telefone celular, cenas pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.

O denunciado fotografava e filmava as vítimas E. R. F. (nascida em 21/01/2002), M. S. R. B. (nascida em 22/10/2003) e M. S. R. B. (nascida em 26/12/2001), e então mantinha armazenadas as fotografias e filmagens das vítimas, para mostrar e oferecê-las aos seus amigos.

As vítimas, quando ouvidas pela autoridade policial, mencionaram as fotografias que o acusado tirava delas foram mostradas aos amigos do denunciado: R., M. e S.

As cenas pornográficas consistiam nas vítimas nuas ou com roupas sensuais (insinuando-se sexualmente), bem como usando fantasias sensuais.

FATO 10: Em datas, horários e circunstâncias não esclarecidas nos autos, porém desde o início do ano de 2015 até o início do ano de 2017, na residência localizada na Rua Beija Flor, nº 130, Condomínio Pomar da Lagoa, Parada 83, Águas Claras, em Viamão/RS, o denunciado C. M. S., por diversas vezes, forneceu, serviu, de forma gratuita, sem justa causa, bebidas alcoólicas e substâncias que causam dependência química (maconha) a crianças e adolescentes.

O denunciado, em todas as “visitas” que as crianças e adolescentes faziam à sua residência, servia-lhes bebidas alcoólicas, tais como vinho, vodka com energético, martini, dentre outras.

O denunciado fornecia e servia as bebidas alcoólicas a E. R. F. (nascida em 21/01/2002), M. S. R. B. (nascida em 22/10/2003), M. S. R. B. (nascida em 26/12/2001), M. S. R. B. (nascida em 10/04/2000) e G. M. G. S. (nascido em 08/02/2000), para M. e G. inclusive fornecia maconha para que estes usassem e não contassem dos abusos sexuais que praticava no local.

A vítima M., inclusive, devido ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas, chegou a ir para a escola alcoolizada em várias oportunidades.”

ISAQUE F.R., DENISE S.R.B. e MILTON J.M.R.B. respondem ao processo em liberdade. Em 30/03/2017, o Juízo a quo decretou a prisão temporária de CARLOS (fls. 97/99), tendo sido cumprido o mandado de prisão em 10/04/2017 (fl. 102). Em 09/05/2017, foi prorrogada a prisão temporária de CARLOS (fl. 121) e, em 08/06/2017, decretada a sua prisão preventiva (fl. 391/392). Estas situações perduram até o presente.

A denúncia foi recebida em 17/07/2017 (fls. 398/v.).

ISAQUE F.R. (fl. 414), CARLOS M.S. (fl. 420v.) e DENISE S.R.B. e MILTON J.M.R.B. (fl. 450) foram citados pessoalmente. As Defesas constituídas de ISAQUE (fls. 421/430) e CARLOS (fls. 465/467) apresentaram respostas à acusação em favor deles, bem assim a Defensoria Pública em favor de DENISE e MILTON (fl. 451). Os réus não foram absolvidos sumariamente (fls. 469/470).

Em audiência de instrução, foram inquiridas quatro vítimas (CD/DVD da fl. 509), e oito testemunhas (CDs/DVDs das fls. 517, 551 e 574), e interrogados os réus (CD/DVD da fl. 574), na presença da Defensoria Pública e das Defesas constituídas. Encerrada a instrução, as partes não requereram diligências (fl. 573/v.).

Os debates orais foram substituídos por memoriais escritos, nos quais o Ministério Público requereu a condenação dos réus nos termos da denúncia (fls. 580/600v.). A Defensoria Pública requereu a absolvição dos réus DENISE S.R.B. e MILTON J.M.R.B. por insuficiência probatória (fls. 601/604). A Defesa constituída do réu ISAQUE F.R requereu a absolvição do réu por insuficiência probatória (fls. 617/620). A Defesa constituída do réu C.M.S requereu, em preliminar, a nulidade do processo por cerceamento de defesa e, no mérito, a absolvição do réu de todas as imputações por atipicidade da conduta e por insuficiência probatória, ou, alternativamente, o reconhecimento da confissão espontânea quanto à terceira imputação e a isenção do pagamento das custas processuais (fls. 606/615).

Ao sentenciar (01/08/2018: fl. 652), a digna Juíza de Direito ANDRÉA MARODIN FERREIRA HOFMEISTER rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida, para absolver os réus ISAQUE F.R., MILTON J.M.R.B. e DENISE S.R.B. das imputações , com base no art. 386, inc. III e VII, do CPP, e para condenar o réu Carlos M.S. nas sanções do art. 217-A, caput (1º e 2º fatos) e do art. 217-A, caput, art. 71, caput (3º fato), os três na forma do art. 69, caput, todos do CPB, e do art. 243, caput, da Lei 8.069/90 (cinco vezes), cada um na forma do art. 71, caput, do CPB, e todos na forma do art. 71, parágrafo único, do CPB, fixando-lhe a pena carcerária definitiva de 35 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e a pena carcerária definitiva de 05 anos e 06 meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e a pena de multa cumulativa somada de 100 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. Por fim, não reconheceu ao réu o direito de apelar em liberdade, não deliberou expressamente sobre a formação do PEC provisório , condenou-o ao pagamento das custas processuais, à razão de 4/7, e deliberou sobre as providências supervenientes ao trânsito em julgado da sentença, se e quando.

As penas carcerárias definitivas aplicadas ao réu na sentença contêm as seguintes estruturas trifásicas: 1º, 2º e 3º fatos: penas-base em 10 anos de reclusão – desfavoráveis os vetores da culpabilidade, dos maus antecedentes, das circunstâncias e das consequências – assim tornada definitiva a pena das duas primeiras imputações, atenuada em 01 anos a pena da terceira imputação, pela confissão espontânea, e aumentada em 2/3, pela continuidade delitiva, restando definitiva em 15 anos de reclusão, resultando na pena carcerária definitiva somada de 35 anos de reclusão; 10º fato: penas-base em 03 anos de detenção – desfavoráveis as operadoras dos maus antecedentes e das circunstâncias – atenuadas em 06 meses, pela confissão espontânea, aumentada cada pena em 2/3, pela continuidade delitiva estrutural, e em 1/3, pela continuidade delitiva conjuntural.

O Ministério Público foi intimado pessoalmente e não recorreu (fl. 663v.). A Defensoria Pública foi intimada pessoalmente (fl. 666v.). As Defesas constituídas foram intimadas por nota de expediente (fl. 667). A nova Defensora constituída por CARLOS M.S. protocolou petição de apelação, requerendo a apresentação das razões nos termos do art. 600, § 4º, do CPP (fl. 672v.), recebida no Juízo a quo (fl. 673). ISAQUE (fl. 674v.), CARLOS (fl. 676), MILTON (fl. 679) foram intimados pessoalmente, ao passo que DENISE não foi intimada da sentença absolutória.

Os autos subiram a esta Corte e foram distribuídos à minha relatoria (fl. 681).

Nas razões do apelo (fls. 685/698), a Defesa constituída de CARLOS M.S requer, em preliminar, a nulidade do processo, por ausência de responsável legal na inquirição de duas vítimas em sede inquisitorial e, no mérito, a absolvição do réu por insuficiência probatória e, ainda, em relação à primeira e terceira imputações, por atipicidade da conduta, em razão do erro de tipo, ou, alternativamente, a desclassificação das imputações para o art. 218-B e/ou o art. 213, caput, a redução das penas-base e do quantum de aumento pela continuidade delitiva em relação aos crimes sexuais, bem assim o afastamento da continuidade delitiva em relação ao décimo fato, com a substituição dessa pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

Em contrarrazões (fls. 716/731v.), o Ministério Público requer a rejeição da preliminar e, no mérito, o improvimento do apelo.

Nesta Corte, o digno Procurador de Justiça AIRTON ALOISIO MICHELS opina pelo conhecimento do apelo, rejeição da preliminar de nulidade e, no mérito, o seu improvimento (fls. 733/751v.). Após, em 07/11/2018, os autos vieram conclusos para julgamento, sendo incluídos na pauta da sessão de 13/12/2018.

É o relatório.

VOTOS

Des. Aymoré Roque Pottes de Mello (PRESIDENTE E RELATOR)

A. EM PRELIMINAR.

1. O recurso é cabível, próprio e tempestivo (certidão da fl. 667 e protocolo da fl. 672).

2. Ainda neste quadrante, rejeito a alegação de nulidade das inquirições das vítimas menores MELISSA (fls. 244/247) e MICHELE (fls. 248/250), em razão da ausência da assistência da genitora delas na ocasião. No ponto, registro que as duas meninas estavam assistidas pela Conselheira Tutelar CARLA ANANDA LEAL, inclusive porque DENISE, a mãe das pré-adolescentes, era suspeita de induzir e facilitar a prostituição das filhas.

Ademais disso, assim não fosse, eventual mácula no inquérito policial constitui mera irregularidade. No ponto, colaciono o seguinte precente jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, verbis:

"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ART. 155 DO CP. EVENTUAL VÍCIO OCORRIDO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONTAMINAÇÃO DO PROCESSO PENA. NULIDADE DA PROVA INQUISITORIAL AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM. NARRATIVA DA OFENDIDA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Eventuais irregularidades ocorridas na fase investigatória - inquérito policial -, em razão de sua natureza inquisitiva, não contaminam, necessariamente, o processo penal, consoante a iterativa jurisprudência deste Sodalício. Precedentes. Súmula 83 do STJ.

2. A Corte originária afastou a existência de nulidade por não considerá-la presente e, mesmo que a houvesse, o vício estaria circunspecto à fase inquisitorial. 3. O Tribunal de origem assentou que a narrativa da ofendida encontra respaldo em outras provas a sustentar o juízo condenatório, além da suposta prova inquisitorial nula. 3.1. O acolhimento do inconformismo, segundo as alegações vertidas nas razões do especial, demanda o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7 do STJ.

4. Agravo regimental improvido."

(AgRg no AREsp nº 1078052/SP, 5ª Turma do STJ, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, j. em 23/10/2018)

Nesta senda, rejeito a alegação defensiva de nulidade e passo ao exame do mérito do recurso.

B. NO MÉRITO.

1. Analisando o conteúdo do caderno processual, entendo que a prova produzida é suficiente para a edição de veredicto de inculpação contra o réu CARLOS M.S. em relação aos fatos perpetrados contra as vítimas EDUARDA (1º fato) e MELISSA (2º fato), bem assim quanto ao fato de fornecer bebida alcoólica e substâncias que causa dependência química aos ofendidos GABRIEL, MARCELA, EDUARDA, MELISSA e MICHELE (10º fato). De outra banda, o acervo fático-probatório é insuficiente para a formulação de um juízo condenatório de CARLOS em relação ao segundo fato denunciado.

No ponto, trancrevo a sentença condenatoria recorrida, da lavra da digna Juíza de Direito ANDRÉA MARODIN FERREIRA HOFMEISTER, que reproduz o conjunto probatório produzido no processo-crime de conhecimento atinente aos fatos remanescentes sob exame, verbis:

"A vítima Michele Santana Ramos Binhara, ao ser ouvida em juízo, disse que sempre morou no Morro Grande com seus pais e as irmãs Melissa e Marcela. Estas, nos últimos tempos, estavam trabalhando em uma obra com seu pai e em períodos anteriores cuidavam de Sara, filha de Carlos Magno. Esclareceu que trabalhava com as irmãs de babás e que revezavam a atividade, pois a menina era bem agitada. Referiu que sempre iam juntas à casa de Carlos, acompanhadas do namorado da irmã mais velha, de nome Gabriel. Narrou que nessa época Carlos estava reformando sua residência e Gabriel as acompanhava para auxiliá-lo na reforma. Conheceu Carlos Magno no ano de 2016, através de Eduarda, a qual mencionou que o denunciado queria alguém para cuidar da filha. Confirmou que na residência dele residiam somente ele e a filha, e na época da reforma Marcos também morava lá, pois trabalhava na obra. Questionada, disse que o tratamento dispensado por Carlos a ela e suas irmãs era normal, sendo que em algumas vezes ele até saia da residência, ficando as adolescentes somente na companhia de Sara. Na primeira vez que esteve na residência de Carlos estava com Eduarda, ocasião em que ele pediu um beijo. Narrou que não tinha aparelho celular, tendo o réu mencionado que se “ficasse” com ele, ganharia um telefone, pelo que negou. Depois desse episódio o denunciado não tentou mais nada. Questionada, esclareceu que o acusado a beijou na boca, mas se arrependeu e não aceitou o aparelho telefônico, salientando que estava naquele local apenas para cuidar da filha dele. Questionada se alguma vez Carlos Magno chegou a tocar em seu corpo, respondeu que quando ele conversava com a depoente ele colocava a mão no ombro ou então quando estavam no carro colocava a mão em sua perna, negando que tivesse tocado em partes íntimas. Negou que o acusado tivesse solicitado que a depoente usasse fantasias, sendo que nunca o viu sem roupas. Negou que tivesse sido ameaçada para praticar atos sexuais, afirmando que ele sempre foi uma pessoa respeitosa e que nunca obrigou a fazer nada, sendo a única situação o episódio em que ele pediu um beijo, que a depoente diz ter negado e que “ele aceitou numa boa”(sic). Em relação ao fato do acusado ter dito para que ela e sua irmã Melissa usarem determinadas roupas enquanto ele se masturbava, disse que com a depoente tais fatos jamais aconteceram. Disse, no entanto, que certa vez, foi até o quarto do acusado avisar que sua filha queria ir ao banheiro, ocasião em que a irmã Melissa estava na cama e Carlos estava deitado sobre ela, porém ambos de roupas. Questionada se alguma vez o acusado solicitou que a depoente fizesse sexo oral nele, disse que não, mas depois que Melissa depôs, ficou sabendo que ela já tinha feito sexo oral nele, todavia não presenciou tal fato e nem a irmã relatou a situação, enfatizando que Melissa nunca lhe contou nada do que tivesse ocorrido com ela. Sua mãe sempre perguntava se o acusado “se passava” com elas, tanto que somente foram autorizadas a frequentar a residência de Carlos quando a irmã mais velha e seu namorado foram juntos. Negou que o acusado a fotografou nua e também não houve pedido dele para que a depoente enviasse fotos. Negou, igualmente, que ele tivesse oferecido dinheiro para que ele a fotografasse sem roupas. Disse que conhece o taxista Isaque do Morro Grande, esclarecendo que depois que o “Magno” perdeu o carro o taxista buscava ela e suas irmãs, bem como as levava para sua casa, o que aconteceu poucas vezes. Questionada se alguma vez o acusado perguntou se ela ou as irmãs desejavam fazer programas, disse que uma vez ele perguntou se uma amiga da depoente fazia programas, mas em relação à depoente ele jamais ofereceu dinheiro, não sabendo precisar se o fez em relação à Melissa. Questionada pelo Ministério Público o motivo pelo qual Carlos teria perguntado se a depoente conhecia alguém que fazia programas, já que se tratavam apenas de adolescentes, disse que sua irmã Melissa saia bastante com uma amiga de nome Heloisa, a qual “é bem conhecida no centro”(sic). Aduziu que dormiam na residência do Carlos porque ele não tinha carro e ficava muito tarde para irem sozinhas, ressaltando que iam para casa dele por volta das 13hs e retornavam às 19hs, e que era distante da residência. Questionada, respondeu que houve noites em que dormiram na residência de Carlos e somente foram autorizadas por seus pais após Gabriel, namorado da irmã, também pernoitar lá, ressaltando que jamais ficaram sozinhas. Aduziu que seus pais sempre perguntavam se nada de estranho acontecia na casa ou se estavam sofrendo algum tipo de abuso. Ressaltou que naquela época Gabriel tinha 16 anos de idade e que seus pais acreditavam que elas estavam seguras com a presença do jovem entre elas e que “Magno” não era uma pessoa agressiva. Em relação ao consumo de bebidas, disse que realmente bebiam vinho e um combinado de vodka com energético, sendo que a bebida era adquirida e servida pelo réu. Asseverou que Carlos pagava de R$ 30,00 (trinta reais) a R$ 40,00 (quarenta) reais para cada uma das irmãs, nos dias em que trabalhavam para ele. Trabalhavam na casa do réu nos finais de semana e também em alguns dias da semana, quando o denunciado tinha que sair. Algumas vezes o réu deixava a filha na casa da depoente. A atividade profissional exercida pelo acusado era a distribuição de livros e panfletos, acreditando que ele tinha condições de pagar R$ 120,00 (cento e vinte reais) por dia de trabalho para a depoente e suas irmãs uma vez que “ele ganhava bastante”(sic). Questionada em relação aos objetos encontrados na residência do réu quando cumprido mandado de busca e apreensão, tais como fantasias e roupas sensuais, disse que não viu tais roupas, pois ficavam somente no quarto de Sara. Nega que tenha utilizado tais roupas, não sabendo afirmar se as outras adolescentes chegaram a usá-las. Quanto ao consumo de substâncias entorpecentes por Gabriel e Marcela, confirmou o uso, bem como que era Carlos quem as fornecia, sem a exigência de nada em troca. Confirmou que seu pai é usuário de substâncias entorpecentes, porém, Carlos nunca lhe forneceu drogas. Questionada se o consentimento de seu pai para que ficassem na casa do réu era em função das drogas que recebia de Carlos, disse que não, pois seu pai não bebe e sua mãe não consome tampouco faz uso de álcool. Na época seus genitores tinham emprego e eram eles mesmos quem mantinham a residência. Afirmou que chegou a conversar com uma psiquiatra no hospital infantil e em relação a conclusão de a depoente ter um sofrimento psíquico em razão de abuso sexual praticado pelo Carlos, disse que a única situação que ocorreu foi o episódio do telefone. Em relação à intermediação de Eduarda para que frequentasse a casa de Carlos, disse que certa vez estavam na rua e Carlos passou de carro e perguntou se ela, Eduarda e suas irmãs não iriam em um churrasco em sua casa, dizendo que foi, pois teve autorização de seus pais. Salientou que após esse episódio, Carlos perguntou à sua mãe se a depoente poderia frequentar sua casa para cuidar de Sara, sendo que genitora negou pois sozinha ela não iria. Depois de um tempo, ela e as irmãs passaram a frequentar a residência do réu apenas com o objetivo de cuidar de sua filha. Questionada se alguma vez Carlos ofereceu dinheiro à depoente para que não contasse que ele ficou com sua irmã, respondeu que não. Inquirida novamente sobre esse fato, uma vez que consta em sua avaliação psiquiátrica que a depoente viu Carlos fazendo sexo oral na irmã e que ele teria oferecido R$ 70,00 (setenta reais) para que ela não contasse a ninguém tal fato, disse que na época chegou a perguntar para Melissa se deveria contar para alguém, tendo a irmã solicitado que não contasse o fato para ninguém, salientando que foi a própria irmã que pediu silêncio sobre o fato. Em relação a prática de sexo oral entre Carlos e Eduarda, disse que não viu. Ainda sobre a avaliação psiquiátrica, em que teria dito que Carlos fornecia maconha para seu pai e que não pagava pelas substâncias, disse que não, que “ele sempre tinha a dele”(sic). Manifestou que nunca foi para escola sob efeito de álcool, esclarecendo que o período em que frequentava a residência era de férias, sendo que na época tinha treze anos de idade. Confrontada sobre a divergência de suas declarações com as que foram prestadas na fase policial, ressaltou o que já disse, bem como que nunca viu Melissa usando fantasias. Não sabe se Carlos tentou aliciar uma pessoa de nome Patrícia, namorada de Sandro. Questionada novamente em relação à dissonância das versões prestadas na fase policial, disse apenas que viu a “Paty” uma única vez e que Gabriel teria contado que ela já teria trabalhado para Carlos. As únicas vezes que viu homens na casa do réu foi quando a residência estava em obras. A frequência com que cuidavam da filha do réu era mais nos finais de semana, sendo que algumas vezes Sara ficava na casa da depoente. Negou que tivesse relatado à genitora algum comportamento estranho do acusado, bem como aduziu que sua genitora estava sempre perquirindo Marcela sobre o comportamento de Carlos. Seu pai também tinha essa preocupação reafirmando que a autorização para frequentar a casa do acusado somente ocorreu por que Gabriel sempre ia junto (CD na fl. 509).

A ofendida Melissa Santana Ramos Binhara, ao ser inquirida em juízo, disse que reside na mesma região de Carlos Magno, confirmando que frequentou a casa do acusado, pois cuidava da filha dele, Sara. Afirmou que quem cuidava de Sara era a depoente, sua irmã mais nova e por algumas vezes “Duda”(sic), que foi quem apresentou Carlos Magno para elas. Algumas vezes a três cuidavam juntas da menina e se revezavam. Quando não ia até a casa de Carlos com Eduarda, ia na companhia de Michele, sua irmã mais nova, pois seus pais não deixava que fosse sozinha. Frequentava a casa do réu aos finais de semana ou em dias de semana no turno da manhã. Michele e a Duda iam mais vezes. Questionada, disse que ele chegava a pagar de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$70,00 (setenta reais) por dia de trabalho. Afirmou que em algumas vezes ia até a residência de Carlos a pé, outras ele as buscava em casa. Posteriormente o réu perdeu o carro, quando passaram a ir de táxi com o “Reis”(sic). Aduziu que Carlos “era bem legal, ele fazia lanches e a casa tinha wifi”(sic), enfatizando que passavam a maior parte do tempo com a Sara. Questionada se alguma vez teve algum contato mais íntimo com o réu, disse que não e que ele nunca a beijou ou ofereceu dinheiro, referindo que os valores que recebeu dele eram apenas em função dos cuidados com a filha. Referiu que nunca ocorreu sexo oral entre ela e o acusado e a irmã Michele nunca referiu que tal situação tivesse acontecido. Negou que tivesse sido fotografada ou que o réu tivesse solicitado fotos íntimas suas. Confirmou que algumas vezes bebeu vinho e martíni, mas nessas vezes seu cunhado Gabriel sempre estava presente. Quando começou uma obra na residência de Carlos, passaram a pernoitar na casa, antes não. Questionada, mencionou não recordar dos relatos que prestou na Delegacia de Polícia. Em relação à prática de sexo oral mantido entre a depoente e o acusado, conforme manifestado pela própria irmã em juízo, a depoente escreveu algo em um papel e entregou à Promotora de Justiça. Questionada novamente acerca da prática de sexo entre ela e o acusado, afirmou que não ocorreram relações sexuais, mas confirmou que o acusado manteve sexo oral com a depoente, enfatizando que foram algumas vezes. Quando começou a frequentar a residência do acusado tinha 14 anos de idade e parou somente quando as informações de abuso vieram à tona. Negou que o réu tivesse solicitado que a depoente e as irmãs usassem roupas sensuais e íntimas. Questionada sobre as roupas encontradas na residência, disse não saber, acreditando que poderiam ser da Jade, mãe da Sara, que algumas vezes frequentou a residência. Sabe que nesta época Jade era envolvida com um traficante de drogas e frequentava a residência de Carlos. Não soube dizer se Eduarda mantinha relações sexuais com Carlos. Relatado parte do depoimento que prestou em sede policial, ocasião em que afirmou a existência das relações sexuais entre Carlos e “Duda”, disse que “… eu não falei com essas palavras ... eu disse que se ele fazia isso comigo ele devia fazer com ela por que ela frequentava a casa antes de mim”(sic). Narrou que Carlos ofereceu drogas para a depoente e também para sua irmã e o cunhado, asseverando que na maioria das vezes ele cobrava pelas drogas. Questionada, novamente, em relação ao relato prestado na Delegacia de Polícia, no sentido de que Carlos tirava fotos da depoente, que ele dormia sem roupas; oferecia bebidas, e ainda, quando acordava, estava em cima dela, disse que tal situação realmente ocorreu. Confirmou que o réu passava as mãos em seus seios, nádegas e vagina e que a obrigava a fazer sexo oral com ele. Disse que ele lhe dava dinheiro para que ficasse em silêncio, às vezes R$ 50,00 (cinquenta) e R$ 100,00 (cem reais), bem como que ameaçava que se ela contasse os fatos a alguém ele não deixaria sair viva da casa e mataria sua família. Mencionado o fato de que Carlos levara amigos mais velhos em sua casa e mostrava a depoente e suas irmãs, dando entender que elas estavam lá para fazer sexo, a depoente confirmou integralmente o relato. Em relação à tentativa de um rapaz chamado Marcos ter tentado passar a mão na depoente, respondeu afirmativamente, informando que foi ameaçada caso não deixasse ele passar a mão. Confirmou que Carlos vinha à noite no quarto em que estava a depoente e Michele para praticar os abusos. Questionada, referiu ter medo de falar sobre os fatos, salientando que depois que Carlos foi preso houve ameaças à depoente e à sua família. O réu teria ligado para uma pessoa, que esteve em sua residência, asseverando que se nos depoimentos que fossem prestar algo fosse dito sobre o que ocorria na casa, Carlos mandaria aquela pessoa matar a família. Confirmou que os indivíduos Isaque, Marcos e Sérgio frequentavam constantemente a casa de Carlos e que estes compravam drogas em um lugar próximo à parada 100, em Viamão, com uma pessoa chamada Cristiano. Esclareceu que “Reis” era o taxista; Marcos era uma pessoa que estava pintando a casa e Sérgio era um amigo de Carlos. Quando dormiam na casa de Carlos, iam direto para escola no dia seguinte. Algumas vezes estavam sob o efeito de bebida alcoólica. Confirmou ter sido fotografada pelo denunciado. Em relação a informação de que o taxista “Reis” teria tentado dar um beijo na depoente, disse que ele não a obrigou, apenas pediu, tendo a depoente negado, ocasião em que o taxista disse que contaria ao acusado Carlos e ainda a deixaria na rua, ressaltando que estava longe da casa do Carlos e se tratava de uma rua escura. Narrou que, por medo, acabou cedendo e “ficou com ele”, esclarecendo que o ato se resumiu a um beijo. Em relação às ameaças do acusado Carlos Magno, relatou que ele afirmava que tinha dinheiro e que “o dinheiro compra tudo”(sic). Não soube precisar se sua irmã Michele chegou a manter relações com Carlos. Negou que seu pai bebesse e consumisse drogas como uma forma de pagamento. Questionada se Carlos Magno praticava algum tipo de ato sexual com Sara, disse que chegou a perguntar para a menina, mas ela dizia “meu pai disse pra não contar”(sic). Disse que Sara era muito mimada e talvez por isso usasse fraldas, ainda que tivesse mais de 05 (cinco) anos de idade. Confirmou que era ele quem dava banho na filha e trocava as fraldas. Questionada se Carlos as oferecia aos amigos em jantares, disse que o único amigo que via na residência era o indivíduo de nome Marcos, o qual já conhecia as adolescentes. Não tinha contato com outros amigos de Carlos. Indagada sobre o depoimento prestado na autoridade policial, onde informou que tirava fotos de si e enviava a Carlos, que as oferecia aos amigos pelo valor de R$ 30,00 (trinta reais), R$ 50,00 (cinquenta reais) e até R$ 100,00 (cem reais), a depoente confirmou, esclarecendo que não conhecia os tais amigos do acusado. Em relação a um suposto pacto de silêncio que teria feito com sua irmã Michele, disse que sim, por receio e medo das ameaças de Carlos. A irmã Marcela não chegou a ver os abusos, uma vez que Carlos realizava tais atos à noite, quando todos estavam dormindo. Confirmou que Isaque não frequentava a residência de Carlos, apenas buscava e levava ela e suas irmãs. Contou os fatos a seus pais somente após a prisão de Carlos, mencionando não ter falado antes, pois tinha medo das ameaças do réu. Confirmou que seu pai e sua mãe sempre perguntavam o que ocorria na casa e que eles não sabiam dos abusos até a prisão do réu Carlos Magno (CD na fl. 509).

A vítima Eduarda da Rocha Fraga, em juízo, declarou que conhece Michele e Melissa, sendo que na época dos fatos era colega de colégio de Michele. Confirmou que Carlos Magno morava na mesma região que a depoente e que o conheceu em uma casa onde se comercializavam entorpecentes e onde ele estava para adquirir drogas. Narrou que nesse dia Carlos perguntou à depoente se no dia seguinte ela poderia ir até sua casa para cuidar da Sara, tendo aceitado a proposta. No dia seguinte, Carlos foi até a esquina da sua residência para pegá-la, esclarecendo que não tinha contado à sua mãe, e por isso acertou que ele fosse pegá-la na esquina. Nos primeiros dias que frequentou a residência de Carlos ele a tratou muito bem. Passado algum tempo ele a presenteou com roupas íntimas e pedia que a depoente usasse tais vestuários. Salientou que o acusado tirava fotos da depoente colocando as roupas íntimas dadas por ele, porém não via ele a fotografando. Ficava brincando no quarto com Sara enquanto o indivíduo Marcos ia até a residência para fumar maconha com o Carlos. Aduziu que o “Reis” não frequentava a residência, apenas transportava as adolescentes. Carlos fornecia maconha para a depoente e oferecia bebidas alcoólicas, tais como vodka e cerveja. Salientou que retornava para casa à noite, sendo que o acusado a deixava na esquina. Bebia durante a tarde e antes de levá-la para casa, Carlos ordenava que tomasse um banho e comece alguma coisa. Ganhou um aparelho celular, um tênis, dinheiro e drogas. Confirmou que Carlos a beijou na boca e para tanto ele dava dinheiro à depoente, afirmando que chegou a receber até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Questionada se o acusado pediu que ela praticasse sexo oral, disse que não, porém confirmou que o réu ficava mexendo em seu pênis na frente da depoente. Enfatizou que sempre que chegava na residência, Carlos pedia que a depoente colocasse roupas curtas e nessas vezes é que viu o acusado com a mão em seu pênis. Afirmou que o acusado chegou a perguntar à depoente se ela tinha outras amigas para levar até sua casa, tendo a depoente apresentado Michele e Melissa. Narrou que era colega de Michele, mencionando a ela sobre Carlos. Disse para a amiga que ele dava dinheiro e que queria mais uma menina para cuidar de sua filha. Diante disso, levou Michele até a residência de Carlos, ocasião em que eles ficaram conversando no quarto, mais tarde, Michele teria relatado à depoente que Carlos passou a mão em suas pernas. Questionada, disse que antes de levar a amiga contou a ela que Carlos se masturbava na sua frente e que tal situação também poderia acontecer com ela, razão pela qual deveria se cuidar. Questionada se não tinha medo do acusado, disse que sim e que ele inclusive já a ameaçou dizendo que se ela relatasse a alguém o que acontecia na casa ele mandaria alguém pegá-la. Confirmou que um indivíduo de nome Marcos e também outros homens frequentavam a residência de Carlos para festas e churrascos, mas assegura que nunca tentaram fazer nada com a depoente. Indagada sobre as fotografias, disse que, certa vez, umas amigas alertaram ter visto fotos da depoente com roupas íntimas, relatando que foi “Magno” quem mostrou. Esclareceu que as roupas consistia em acessórios íntimos e transparentes. Negou ter mantido relação sexual com o réu. Confirmou que, em uma oportunidade, levou sua irmã para brincar com Sara, filha de Carlos, negando que nesse dia tivesse mantido relações sexuais com o réu. Nesse dia estava deitada na cama e o acusado deitou-se ao seu lado, sendo que ele estava apenas de cuecas. O acusado disse que se a depoente levasse amigas ele daria muito dinheiro em troca. Acredita que os pais das adolescentes Melissa, Michele e Marcela sabiam dos fatos, pois em um determinado dia estava na casa delas, junto com os genitores, quando Carlos chegou para pegá-las. Não sabe precisar se os pais das amigas recebiam dinheiro e drogas, mas suspeita que o pai delas recebesse entorpecente, pois é usuário de maconha. Lembra de ter visto Carlos alcançando uma porção de maconha ao pai das adolescentes, no caso, o corréu Milton Junior. Enfatizou que a mãe das adolescentes, Denise Santana, não consome bebidas alcoólicas e nem faz uso de entorpecentes. Questionada se Carlos abusava sexualmente de Sara, acredita que não, afirmando que ele apenas dava uns tapas nela por ela ser muito mimada. Questionada porque parou de frequentar a casa do Carlos, respondeu porque foi abrigada pelo Conselho Tutelar. Começou a frequentar a residência de Carlos quando tinha 14 anos e foi a convite dele, reafirmando que se conheceram na “boca de fumo do padrasto da Erica”, local onde ele convidou a depoente para cuidar da sua filha. Confirmou o que disse na fase policial, que o acusado usava a filha Sara para atrair meninas para sua casa. No segundo dia em que estava na casa de Carlos, ganhou um tênis e ele lhe deu um beijo. Foi lido trechos do depoimento que prestou na delegacia, especialmente em relação às ordens que eram dadas pelo acusado, de que a depoente fizesse sexo oral e usasse roupas íntimas e desfilasse enquanto ele se masturbava, tendo a depoente confirmado tais fatos, porém negou que tivesse feito sexo com ele, apenas que no dia em que ela levou sua irmã na casa, a depoente estava deitada em um quarto e o acusado deitou-se ao seu lado, ressaltando que ele estava apenas de cuecas e que encostava o pênis em sua perna. O consumo de drogas e álcool era feito na frente da filha do acusado, e que recebeu dele roupas, celulares, calçados e joias. Em relação aos pais das adolescentes Michele, Marcela e Melissa, acredita que a mãe não sabia que as filhas consumiam drogas e álcool, mas o pai sim, uma vez que via Carlos dando drogas para o genitor das meninas. Questionada, negou que Carlos a tivesse oferecido para outros homens. Em relação ao taxista “Reis” disse que ele cobrava trinta reais para levar as meninas até Carlos, e quando elas não tinham dinheiro ele exigia que lhe “dessem outra coisa”(sic), asseverando que essa “outra coisa” não aconteceu, pelo menos com a depoente, pois ela foi para o abrigo e não teve mais conhecimentos dos fatos. Ratificou as ameaças de “Magno”, o qual conhecia integrantes da facção “Os Balas”. Quando começou a frequentar a residência de Carlos o combinado era cuidar da filha dele e os valores se destinavam a esse fim. Usava drogas com o acusado Carlos, que escondia os entorpecentes em sua residência. Aduziu que frequentava o local em que se comercializavam drogas por ter uma amiga cujo padrasto era o “dono da boca”(sic). Questionada, reafirmou acreditar que Milton sabia das drogas e bebidas que as filhas consumiam, uma vez que sempre que Carlos ia levar as meninas para casa, o genitor sempre estava lá. Não chegou a conversar com as amigas sobre os abusos (CD na fl. 509).

A vítima Marcela Santana Ramos Binhara, em juízo, afirmou que reside no Morro Grande na companhia dos pais e das irmãs Melissa e Michele. Conhece o acusado Carlos Magno, salientando que ela, as irmãs e seu namorado, Gabriel, frequentaram a residência dele no período de férias, e iam para cuidar da filha dele. Narrou que, inicialmente, a casa era frequentada mais pelas irmãs Melissa e Michele, porém, depois de um tempo, a depoente passou a frequentar a residência de Carlos, também com o objetivo de cuidar da infante. Enquanto cuidava de Sara, suas irmãs ficavam por lá, mexendo no celular, referindo que Carlos não se importava com a presença de várias pessoas em sua residência. Na casa moravam somente ele e a filha, sendo que o acerto com Carlos consistia em algumas vezes cuidar da criança na residência dele, e outras ele levava a infante até a casa da depoente. Em troca dos serviços prestados recebia R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de trabalho, acreditando que suas irmãs recebessem os mesmos valores, em média R$ 30,00 (trinta reais) ou R$ 40,00 (quarenta reais). Questionada, afirmou que nunca foi sozinha à residência do acusado Carlos, sempre com as irmãs e o namorado, ressaltando que apenas Michele teria ido umas duas vezes sozinha com a “Duda” (Eduarda). Questionada se tem ciência dos fatos que Carlos Magno está sendo acusado, respondeu que se trata de estupro e que as vítimas seriam Melissa e Duda. Esclareceu que com a depoente jamais ocorreu qualquer ato. As irmãs nunca referiram sobre algo que tivesse acontecendo com elas enquanto frequentaram a casa de Carlos, pois “elas não são de falar muito comigo”(sic). Indagada se alguma pessoa teria ido até a residência da depoente, a mando de Carlos Magno para proferir ameaças, soube que tal fato constou do depoimento de Melissa, mas não viu tal pessoa e não sabendo informar nada a respeito. Confirmou que ela e as irmãs bebiam vinho, e uma vez bebeu vodka. Em relação ao consumo de drogas, disse que todos faziam uso de entorpecentes, como maconha. Além do fornecimento de drogas às adolescentes, Carlos usava na própria residência. Questionada se a Carlos oferecia maconha para a depoente e para seu namorado Gabriel, a fim de que não contassem o que se passava na casa, disse que ele dava maconha porque eles estavam lá trabalhando para ele, que ele preferia dar a droga do que ver as meninas irem até uma “Boca”(sic) comprar. Negou que tivesse visto qualquer ato sexual na casa, asseverando que no começo não dormia lá, somente após o término de uma obra na residência é que passaram a pernoitar no local. A casa era grande, com vários quartos e não via homens no local, apenas uma pessoa de nome Marcos, que esteve lá três vezes. Carlos Magno oferecia drogas para as adolescentes sem cobrar nada, apenas em troca dos serviços prestados pelos cuidados com a filha. Desconhece o episódio em que alguém teria tentado passar a mão em sua irmã. Por vezes ocorriam alguns churrascos na casa, mas eram feitos somente para elas, sendo que sempre iniciavam em torno das 12hs e acabavam às 14hs. Referiu que uma única vez apareceram Sérgio, Marcos e uns amigos de Carlos. Conhece o réu Isaque, que apenas as levou à casa de Carlos umas duas vezes. Asseverou que tomou conhecimento dos abusos somente quanto “estouraram” os fatos, pois antes disso não sabia de nada. Disse que seus pais também souberam dos fatos somente após a prisão do Carlos. Salientou que sua mãe sempre perguntava sobre o que ocorria na residência, e como era conduta do Carlos, tanto que passou a frequentar a residência dele com o objetivo de cuidar das irmãs. O pagamento pelos cuidados com Sara era dado direto para si e suas irmãs e que não repassava os valores para seus pais (CD na fl. 509).

Gabriel Marlon Gois da Silva, ouvido em Juízo, disse que é namorado da adolescente Marcela, bem como aduziu que conhece Carlos Magno, porquanto trabalhou em sua residência, realizando serviços de pintura e outros serviços gerais. Esclareceu que quem estava à frente da reforma da casa de Carlos era uma pessoa de alcunha “Marcão” e que era auxiliar dessa pessoa. Questionada, disse que sua namorada Marcela também frequentava àquela residência, uma vez que cuidava de Sara, filha do Carlos. Disse que as irmãs de Marcela também cuidavam da infante. Confirmou que consumiam bebida alcoólica quando ocorriam churrascos. Referiu que ele as irmãs de sua namorada pernoitavam na casa, mas ele e Marcela dormiam em quartos separados. Questionado, acredita que Carlos deu um aparelho celular para Michele. Aduziu que conhece a adolescente Eduarda, a qual frequentava a casas antes dele e das adolescentes, não sabendo para que fim. Em relação a relações sexuais mantidas por Carlos e as adolescentes, disse nunca ter visto e que nenhuma delas referiu tal situação. Afirmou que quem frequentava a casa era só o “Marcão”, mas ele quase nunca ia, pois afirmava que “não queria se incomodar”(sic). Disse que conhece o acusado Isaque dos Reis, pois era motorista, levando-os até a residência de Carlos Magno algumas vezes. Aduziu que Carlos Magno tinha um carro, mas foi apreendido. Disse que nome dos pais de sua namorada é Milton e Denise, asseverando que ele trabalha em obras e ela é doméstica. Questionado pelo Ministé...