Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70077492833 RS

Hipótese onde o crime foi praticado por dois indivíduos que cobriram o rosto com toucas ninjas, tendo a vítima, em juízo, trazido relato confuso a respeito do reconhecimento dos réus. Hipótese em que as res furtivae e a arma de fogo foram apreendidas em local onde havia mais pessoas, não sendo possível atribuir com certeza a sua propriedade. Insuficiência dos elementos probatórios colhidos ao veredicto condenatório. Absolvição com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP. APELO PROVIDO. UNÂNIME . ( Apelação Crime Nº 70077492833, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 13/12/2018).