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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70077492833 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ACR 70077492833 RS

Órgão Julgador

Sexta Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 18/12/2018

Julgamento

13 de Dezembro de 2018

Relator

Bernadete Coutinho Friedrich

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70077492833_e7b8f.doc
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Ementa

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE ROUBO.INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA ACOLHIDA. REU ABSOLVIDO.

Hipótese onde o crime foi praticado por dois indivíduos que cobriram o rosto com toucas ninjas, tendo a vítima, em juízo, trazido relato confuso a respeito do reconhecimento dos réus. Hipótese em que as res furtivae e a arma de fogo foram apreendidas em local onde havia mais pessoas, não sendo possível atribuir com certeza a sua propriedade. Insuficiência dos elementos probatórios colhidos ao veredicto condenatório. Absolvição com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP. APELO PROVIDO. UNÂNIME . ( Apelação Crime Nº 70077492833, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 13/12/2018).
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