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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Jurisdição : CJ 70079563128 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
CJ 70079563128 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/12/2018
Julgamento
13 de Dezembro de 2018
Relator
Ícaro Carvalho de Bem Osório
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_CJ_70079563128_74c3d.doc
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Ementa

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAQUARA E JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ELDORADO DO SUL. COMPETÊNCIA FIXADA PELO LOCAL DA INFRAÇÃO.

No caso concreto, a vítima registrou uma ocorrência na comarca de Taquara, por fato ocorrido em 18 de junho de 2017. Posteriormente, quando passou a residir em Eldorado do Sul, registrou, perante a delegacia de polícia local, nova ocorrência, por fato diverso, ocorrido no município do novo domicílio. Portanto, considerando que o fato ocorrido em Eldorado do Sul deu origem ao expediente originário, resta firmada a competência da autoridade suscitada. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. UNÂNIME. (Conflito de Jurisdição Nº 70079563128, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em 13/12/2018).
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