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19 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079291944 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. NULIDADE DO FEITO POR VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO DA GENITORA, PESSOA INTERDITADA. INOCORRENCIA. MÉRITO. SITUAÇÃO DE RISCO, NEGLIGÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL EVIDENCIADAS. GENITORA INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. GENITOR ALCOOLISTA QUE NÃO DEMONSTROU, NO CURSO DA DEMANDA, VERDADEIRA INTENÇÃO DE MODIFICAR SEU COMPORTAMENTO. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 22 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MÀXIMA PROTEÇÃO À CRIANÇA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA MENOR. SENTENÇA CONFIRMADA. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇAO DESPROVIDA.

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Processo
AC 70079291944 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/12/2018
Julgamento
12 de Dezembro de 2018
Relator
Sandra Brisolara Medeiros

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. NULIDADE DO FEITO POR VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO DA GENITORA, PESSOA INTERDITADA. INOCORRENCIA. MÉRITO. SITUAÇÃO DE RISCO, NEGLIGÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL EVIDENCIADAS. GENITORA INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. GENITOR ALCOOLISTA QUE NÃO DEMONSTROU, NO CURSO DA DEMANDA, VERDADEIRA INTENÇÃO DE MODIFICAR SEU COMPORTAMENTO. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 22 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MÀXIMA PROTEÇÃO À CRIANÇA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA MENOR. SENTENÇA CONFIRMADA. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇAO DESPROVIDA.

(Apelação Cível Nº 70079291944, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 12/12/2018).