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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70076875434 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70076875434 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/12/2018
Julgamento
6 de Dezembro de 2018
Relator
Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70076875434_50947.doc
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Ementa

APELAÇÃO-CRIME. CONCUSSÃO.

Exigência de vantagem indevida, direta ou indiretamente, no exercício da função pública ou em razão dela, a pacientes internados sob os auspícios do Sistema Único de Saúde. Delito que costuma ocorrer na clandestinidade. Relevo probatório da palavra da vítima. Impositiva a condenação. Apelo parcialmente provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70076875434, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 06/12/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/660225800/apelacao-crime-acr-70076875434-rs

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