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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079881173 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DO GENITOR PARA O EXERCÍCIO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE ABANDONO DOS FILHOS. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA EM RELAÇÃO A UM FILHO.

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Processo
AC 70079881173 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/12/2018
Julgamento
12 de Dezembro de 2018
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DO GENITOR PARA O EXERCÍCIO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE ABANDONO DOS FILHOS. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA EM RELAÇÃO A UM FILHO.
Comprovada a violação dos deveres inerentes ao poder familiar, haja vista a conduta de abandono e desinteresse do genitor para os atendimentos das necessidades dos menores, cabível a destituição do poder familiar. Em ralação à genitora, adequada a suspensão do poder familiar em relação ao último infante, tendo em vista que apesar de ter abandonado o menor no hospital em virtude das drogas, vem demonstrando uma conduta positiva afim de restabelecimento de vinculação com o filho. RECURSOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70079881173, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 12/12/2018).