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20 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70078180791 RS

APELAÇÃO-CRIME. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. , INCISO II, DA LEI Nº 8.137/90. AUTORIA. FIRMA INDIVIDUAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO.

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Processo
ACR 70078180791 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/12/2018
Julgamento
6 de Dezembro de 2018
Relator
Newton Brasil de Leão

Ementa

APELAÇÃO-CRIME. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. , INCISO II, DA LEI Nº 8.137/90. AUTORIA. FIRMA INDIVIDUAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO.

(Apelação Crime Nº 70078180791, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 06/12/2018).