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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70079175709 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70079175709 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/12/2018
Julgamento
13 de Dezembro de 2018
Relator
Ricardo Moreira Lins Pastl
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70079175709_e085a.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO.

Tendo o agravante demonstrado a insuficiência de recursos para suportar os valores das custas processuais e dos honorários advocatícios, restam satisfeitos os requisitos para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70079175709, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 13/12/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/660103593/agravo-de-instrumento-ai-70079175709-rs

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