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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 71007851785 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 71007851785 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/12/2018
Julgamento
11 de Dezembro de 2018
Relator
Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_71007851785_344b5.doc
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO TENDO EM VISTA PROVA DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA. CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CROQUI E FOTOGRAFIAS REVELAM QUE A CULPA PELO EVENTO DANOSO FOI EXCLUSIVA DO RÉU. VEÍCULO FINANCIADO QUE INDICA ESTAR SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO PELA AUTORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

(Embargos de Declaração Nº 71007851785, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em 11/12/2018).
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