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17 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079550679 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70079550679 RS
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/12/2018
Julgamento
29 de Novembro de 2018
Relator
Gelson Rolim Stocker
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70079550679_21668.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

- Verifica-se pelos documentos acostados aos autos Instrumento particular de Confissão de dívida com fiança e do cálculo apresentado pelo embargado, que não houve excesso na execução, sendo lançados os encargos corretamente na forma pactuada - Em relação ao pedido de levantamento das restrições sobre os veículos, mantida a improcedência dos pedidos, tendo em vista, que os embargantes alegaram que foram vendidos os automóveis, contudo deixam de comprovar a venda, ônus que competia a eles. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70079550679, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 29/11/2018).
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