Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 71007763402 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 71007763402 RS
Órgão Julgador
Turma Recursal da Fazenda Pública
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/12/2018
Julgamento
29 de Novembro de 2018
Relator
Volnei dos Santos Coelho
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTS. 165 E 277 DO CTB. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. DIREITO DE DIRIGIR. TULELA ANTECIPADA DEFERIDA, PROBABILIDADE DO DIREITO. OCORRÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, POR MAIORIA.
( Agravo de Instrumento Nº 71007763402, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 29/11/2018).