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16 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077207025 RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO EM COBERTURA DE APARTAMENTO VIZINHO. DANOS INCONTESTES. RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA.

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Processo
AC 70077207025 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/12/2018
Julgamento
28 de Novembro de 2018
Relator
Eugênio Facchini Neto

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO EM COBERTURA DE APARTAMENTO VIZINHO. DANOS INCONTESTES. RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA.

Na hipótese, demonstrado que o incêndio teve início no interior da cobertura do apartamento de propriedade da ré e alugado pelo réu, em virtude da instalação defeituosa da lareira, competia a ambos os réus demonstrar que tal fato decorreu de evento imprevisível e impossível de impedir, ônus do qual não se desincumbiram. Assim, cabem a eles responder pelos danos causados, sob a forma de responsabilidade pelo fato da coisa, uma das espécies de responsabilidade civil, com regime autônomo, que integra, ao lado da responsabilidade civil pelo fato dos animais e pelo ato de terceiros, a chamada responsabilidade indireta ou complexa, em oposição à responsabilidade direta (ou pessoal). Dano material. Diante da necessidade de comprovação da extensão dos prejuízos sofridos, os danos materiais deverão ser apurados em liquidação de sentença. Dano moral. É incontroverso o abalo moral sofrido pela autora ao ter metade de seu imóvel destruído, bem como seus pertences pessoais queimados, necessitando abrigar-se com seus filhos menores em casa de familiares até a reforma do apartamento. A indenização deve, assim,... ser fixada de acordo com o caso, em montante que seja suficiente para compensar os danos imateriais, sem, contudo, causar enriquecimento a uma parte e onerosidade excessiva para outra. No caso, mostra-se adequado o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), considerando a retroação dos juros moratórios, que deverá ser pago solidariamente pelos réus. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70077207025, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 28/11/2018).