Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70079763777 RS

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL , ART. 381 (CONFUSÃO). PRESSUPOSTOS. 1. Segundo noção clássica do direito das obrigações, ocorre confusão quando uma mesma pessoa reúne as qualidades de credor e devedor. 2. …

Agravo de instrumento de decisão que inadmitiu RE, a, de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim do:"FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - CIRURGIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPREMACIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE, TUTELADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , SOBRE O DIREITO PATRIMONIAL DO ESTADO, DISPOSTO …

RECURSO ESPECIAL. FALTA. PREQUESTIONAMENTO. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA. PARTE UNÂNIME. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DISSÍDIO PRETORIANO. AUSÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. TESES DIVERGENTES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 -STJ. 1. As questões de que tratam os arts. 157 do Código de Processo Penal e 29 do Código Penal , relacionadas …