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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70074179029 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70074179029 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/12/2018
Julgamento
21 de Novembro de 2018
Relator
Joni Victoria Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70074179029_5dc72.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE ANIMUS NECANDI. QUALIFICADORA MANTIDA.

Indícios suficientes de animus necandi. Acusado que teria desferido facada no estômago da vítima, além de golpeá-la no rosto, abandonando o local em seguida. Materialidade e indícios de autoria comprovados. Desistência voluntária que não se mostrou inequívoca, cuja apreciação deverá ser remetida ao conselho de sentença. Qualificadora do motivo fútil: O afastamento de qualificadora, nessa fase do procedimento do júri, é possível apenas quando ausentes indicativos suficientes da sua ocorrência. Na espécie, há informação de que o inculpado teria praticado o fato em razão de inconformidade com o rompimento de relação conjugal e com a negativa de reconciliação por parte da vítima. Qualificadora mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70074179029, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Joni Victoria Simões, Julgado em 21/11/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/654483464/recurso-em-sentido-estrito-rse-70074179029-rs

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