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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079628715 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70079628715 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/12/2018
Julgamento
28 de Novembro de 2018
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70079628715_99abc.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE REDUÇÃO DA VERBA. CONJUGES IDOSOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO AUTOR.

A obrigação alimentar entre cônjuges é proveniente do dever de solidariedade (art. 1.694do Código Civil) e de mútua assistência, justificada aqui a redução da verba alimentar à ex-cônjuge, em razão de ela já perceber benefício previdenciário, e o autor também ser idoso, e ter família constituída que depende do sustento dele. Deferido o benefício da assistência judiciária ao autor. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE, DESPROVIDO O DA DEMANDADA. (Apelação Cível Nº 70079628715, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/11/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/654465036/apelacao-civel-ac-70079628715-rs

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