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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70079066080 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70079066080 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/12/2018
Julgamento
28 de Novembro de 2018
Relator
Rinez da Trindade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70079066080_79bba.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.

Trata-se de paciente primário, segregado desde 03 de março de 2018 em razão de prisão preventiva decretada nos autos do processo originário. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA. CONHECIMENTO. CELERIDADE PROCESSUAL. ALTERAÇÃO DO TÍTULO IMPUGNADO. Em atendimento ao princípio da celeridade processual, é caso de conhecimento da impetração para não prejudicar o paciente na análise do seu pedido de liberdade provisória, ainda que já tenha sido proferida sentença de pronúncia. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. É inviável a análise da tese de negativa de autoria pela via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária, na qual não há o exercício do contraditório, o que impede qualquer antecipação do juízo de mérito da causa. Portanto, o exame detalhado da prova pretendido pelo impetrante deve ser realizado sob o crivo do contraditório, no âmbito do processo-crime, como foi realizado na instrução criminal já encerrada, não sendo adequada a antecipação de juízo de mérito por esta via. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SUFICIENTES. A materialidade e... os indícios de autoria restaram evidenciados ante o depoimento de testemunhas oculares do fato colhidas durante o inquérito policial e reforçadas nas audiências de instrução e julgamento, conforme mencionado na decisão de pronúncia que manteve a segregação cautelar. PERICULUM LIBERTATIS. DEMONSTRADO. Em relação ao periculum libertatis, acrescento que o fato é grave, consiste em crime doloso contra a vida, hediondo e punível com pena superior a 4 (quatro) anos (art. 313, inciso I, CPP), e o modus operandi adotado pelo paciente, a princípio, revela-se brutal, despertando grande abalo àqueles que presenciaram o fato. Assim, resta demonstrada a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública. As circunstâncias concretas do delito justificam a necessidade da prisão preventiva, porquanto demonstra a conduta desajustada de violência e desrespeito com a vida humana, por suas autoridades, a evidenciar a periculosidade do paciente, o que não se abala diante da primariedade. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVANTES. Diante da gravidade concreta do delito imputado ao paciente, suas condições pessoais favoráveis primariedade, residência fixa e ocupação lícita , por si só, não são suficientes para autorizar a concessão da liberdade. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS... DA PRISÃO. INCABÍVEIS. Impossibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, por não se mostrarem adequadas ou suficientes para o caso. EXCESSO DE PRAZO. SUPERADO. SÚMULA 21 DO STJ. No caso concreto, inexistente desídia judicial. O processo foi devidamente impulsionado, com a conclusão da instrução processual e, inclusive, com sentença de pronúncia proferida em 29 de outubro de 2018, estando superada a referida alegação nos termos da Súmula nº 21 do STJ. ORDEM DENEGADA. ( Habeas Corpus Nº 70079066080, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em 28/11/2018).
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