Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70079333936 RS

Para que sejam fixados alimentos em prol de filho maior de idade, indispensável a prova da necessidade, a cargo do alimentando, a qual deixa de ser presumida. No caso dos autos, a alimentanda, contando 18 (dezoito) anos de idade, comprova a necessidade dos alimentos, haja vista estar cursando ensino universitário e, de outro lado, apesar de sua genitora, ora agravante, alegar impossibilidade de arcar com os alimentos fixados, não a comprava de plano. Caso concreto em que se verificam os requisitos autorizadores da concessão provisória da tutela alimentar, devendo ser mantida a decisão agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70079333936, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 28/11/2018).