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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70078874492 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70078874492 RS
Órgão Julgador
Décima Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/11/2018
Julgamento
22 de Novembro de 2018
Relator
Alzir Felippe Schmitz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078874492_248cf.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA COMPROVADA. EDITAL PUBLICADO DEPOIS TENTATIVA FRUSTRADA DE NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DECLINADO NA CONTRATAÇÃO. RETORNO NEGATIVO DO AR.

Procede a ação de busca e apreensão quando comprovada a adequada constituição em mora, uma vez que foi publicado edital depois frustrada a tentativa de localizar o mutuário no endereço declinado quando da pactuação. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70078874492, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 22/11/2018).
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