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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70078071974 RS

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO. RELACIONAMENTO ENTRE RÉU E VÍTIMA.

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Processo
ACR 70078071974 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/11/2018
Julgamento
8 de Novembro de 2018
Relator
Carlos Alberto Etcheverry

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO. RELACIONAMENTO ENTRE RÉU E VÍTIMA.
Mostra-se possível a relativização da vulnerabilidade da vítima nos delitos sexuais, com a absolvição do acusado, diante das peculiaridades do caso concreto. Na hipótese dos autos, o réu manteve um relacionamento amoroso com a vítima, com a prática consentida de atos sexuais. Ademais, a relação era permitida pela mãe. Impõe-se, assim, a manutenção da absolvição. APELO DESPROVIDO, por maioria. (Apelação Crime Nº 70078071974, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 08/11/2018).