jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70078707106 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70078707106 RS

Órgão Julgador

Décima Nona Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 27/11/2018

Julgamento

22 de Novembro de 2018

Relator

Marco Antonio Angelo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078707106_b9a4a.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

A falha na prestação de serviço e a respectiva cobrança indevida, associadas à injustificada inércia do fornecedor diante das reclamações da consumidora ensejam indenização por danos morais. VALOR INDENIZATÓRIO. O quantum indenizatório, atendido o princípio da razoabilidade, deve ser fixado considerando as circunstâncias do caso, o bem jurídico lesado, a situação pessoal do autor, inclusive seu conceito, o potencial econômico do lesante, a ideia de atenuação dos prejuízos do demandante e o sancionamento do réu a fim de que não volte a praticar atos lesivos semelhantes contra outrem. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. O provimento da apelação implica redimensionamento dos ônus da sucumbência. Tratando-se de sentença condenatória, os honorários advocatícios devem ser fixados entre 10 e 20% sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observadas as normas dos seus incisos. APELAÇÃO PROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70078707106, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 22/11/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/652342691/apelacao-civel-ac-70078707106-rs

Informações relacionadas

Suellen Rodrigues Viana, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais - má prestação de serviço telefonia móvel

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Cível: AC 0013462-26.2018.8.08.0024

Rafael Kolonetz, Advogado
Modeloshá 7 meses

Indenização - Suspensão Indevida Linha Telefônica

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 0006247-52.2011.8.08.0021

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0151610-42.2014.8.13.0016 Alfenas