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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70076018019 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70076018019 RS

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 26/11/2018

Julgamento

22 de Novembro de 2018

Relator

Pedro Celso Dal Pra

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70076018019_5a63f.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA POR INFRAÇÃO APLICADA DURANTE PERÍODO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL, PRATICADA PELO INQUILINO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOCADOR E PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESE, AINDA, EM QUE SE ESTÁ DIANTE DE OBRIGAÇÃO DE CARÁTER PROPTER REM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.

(Apelação Cível Nº 70076018019, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 22/11/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/652329266/apelacao-civel-ac-70076018019-rs

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