jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70078922267 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM ADOÇÃO. PROCEDÊNCIA.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AC 70078922267 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 26/11/2018
Julgamento
22 de Novembro de 2018
Relator
Rui Portanova

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM ADOÇÃO. PROCEDÊNCIA.
Caso em que os menores protegidos neste processo (atualmente com 12 e 14 anos de idade) estão sob responsabilidade dos requerentes/apelados desde 2009 (em razão do compromisso de guarda conferido na medida de proteção apensa). De outro lado, os genitores/apelantes estão com o poder familiar suspenso, por decisão transitada em julgado, em 2011. De resto, para além dos 09 anos de convivência entre os apelados e os menores, a prova realizada neste processo mostrou, à saciedade, que o melhor interesse dos menores é permanecer sob a tutela dos apelados (via adoção), pois a relação paterno-filial é concreta, bem como se confirmou a falta de condições dos apelantes em dar conta dos deveres decorrentes do poder familiar. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70078922267, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 22/11/2018).