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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70079098836 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70079098836 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/11/2018
Julgamento
25 de Outubro de 2018
Relator
Rosaura Marques Borba
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70079098836_6ce78.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL. APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

Não há que se falar em insuficiência probatória para ensejar a absolvição, eis que comprovada a materialidade pelo boletim de ocorrência e pela ficha de atendimento ambulatorial. A autoria, por sua vez, vem amparada pela palavra da vítima colhida na fase policial e de uma testemunha na etapa judicial. Sendo o réu considerado inimputável, segundo laudo psiquiátrico, escorreita a absolvição imprópria aplicada na origem, posto que determinada a realização de tratamento ambulatorial com base no art. 97, § 1º, do CP. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70079098836, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Julgado em 25/10/2018).
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