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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70078816030 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70078816030 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/11/2018
Julgamento
25 de Outubro de 2018
Relator
Rosaura Marques Borba
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70078816030_a0d7f.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INFANTICÍDIO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DOLO NÃO VERIFICADA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

A prova contida nos autos autoriza a manutenção da sentença que pronunciou a ré, inviabilizando a acolhida do pleito defensivo de ausência de materialidade ou de dolo na conduta da recorrente, pois nesta etapa processual a dúvida, por mínima que seja, sempre se resolve em favor da sociedade. Em outras palavras, a defesa não logrou êxito em comprovar de forma plena, límpida e escoimada de qualquer dúvida, ao menos por ora, tese que subtraia da acusada a responsabilização pelos fatos delitivos. Ou seja, a tese defensiva não se mostrou inconteste, de modo a privar o conselho de sentença de sua análise. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70078816030, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosaura Marques Borba, Julgado em 25/10/2018).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/649687125/recurso-em-sentido-estrito-rse-70078816030-rs

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